Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda

Enquadramento sindical. Categorias diferenciadas. Aeroviário e aeronauta. Atividade preponderante. Matéria fática.

Tempo de serviço no exterior não gera indenização

Intervalo. Trabalho rural. Artigo 71, § 4º, da CLT. Inaplicabilidade.

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.

Empregado que transportava álcool receberá periculosidade

Sentença reconhece a solidariedade da Varig, Varig Log e Aéreo Transportes Aéreos

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

TST confirma horas extras a vendedor externo

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Regra da CLT garante equiparação salarial

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

Empresa não-jornalística deve reconhecer jornada especial

Citação. Nulidade, Loja de shopping center. Citação remetida ao endereço do shopping center, sem indicação da loja e recebida pela administração do shopping.

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

Empresa é condenada por instalar câmera em banheiro

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo