Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação

Conselho Federal de Odontologia terá que realizar concurso público

Santander condenado a indenizar gerente por cobrança abusiva de metas

Valor da causa em mandado de segurança pode ser alterado por juiz

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral

Empregado garante adicional de transferência com segundo domicílio

CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD

OAB pede urgência ao CNJ no julgamento do caso Zveiter

TST nega adicional de insalubridade a telefonista

Gratificação habitual integra salário e décimo terceiro

TJRS manda todas as ações de indenização por acidente de trabalho para a Justiça laboral

Empresa é condenada a reparar funcionário por racismo

Dispensa de cargo de livre nomeação não dá aviso prévio nem FGTS

Permanência em área de abastecimento dá direito a periculosidade

O direito do trabalhador ao recebimento da periculosidade foi reconhecido pela Vara do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Sem curso de vigilante, segurança de igreja não recebe adicional de periculosidade

Ele trabalhou na segurança pessoal de bispos e pastores

Cesta básica maior para associados de sindicato viola liberdade de associação

Para a SDC, a previsão é uma tentativa de obrigar a filiação compulsória

TST: compete à Justiça Comum julgar contrato de franquia

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho confirma competência da Justiça Comum para analisar ações que envolvam a relação jurídica entre franqueadora e franqueados, mesmo quando há pedido de reconhecimento de vínculo de emprego

Processo com pedidos que já foram objeto de acordo é extinto

O ajuste feito em comissão de conciliação prévia estabeleceu a quitação plena dos direitos e dos valores descritos

3ª Câmara mantém justa causa de motorista que teve CNH suspensa por dirigir embriagado

Colegiado considerou que não seria razoável o empregador assumir os riscos de manter funcionários impedidos por lei de exercerem suas atividades