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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 11:45
BB terá de pagar R$ 600 mil por danos morais a demitido
O Banco do Brasil terá de pagar R$ 600 mil, a título de indenização por danos morais, a um ex-empregado que pediu demissão depois de ser acusado de assédio sexual num processo administrativo disciplinar (PAD) que não comprovou a sua culpa e no qual ele não teve o adequado direito de defesa
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 11:30
Empregada é condenada por simular acidente de trabalho
Ex-gerente foi condenada a pagar R$ 8,6 mil por litigância de má-fé por ter simulado um acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 17:45
Liminar determina que empresa de transporte respeite jornada de trabalho de motoristas
Liminar da Justiça do Trabalho exige a cada quatro horas de tempo ininterrupto de direção, pelo
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 14:30
Petrobras é condenada por realizar exames psicológicos em candidatos aprovados em concurso
Petrobras submeteu genericamente os candidatos a exames psicológicos e psicotécnicos sem especificar os critérios que serão submetidos, e, em alguns casos, não havia necessidade dos testes
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 13:15
Sadia é condenada a pagar R$ 300 mil por manter trabalhadores em condições degradantes
Trabalhadores foram contratados sem carteira assinada. Nos alojamentos não havia água potável, ventilação, roupas de cama e instalação sanitária. Fiação elétrica estava precária e funcionários não utilizavam equipamentos de proteção individual
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 10:00
Conselho é condenado a reintegrar empregado demitido sem motivo
Juíza também determinou o pagamento das verbas vencidas e vincendas do período de afastamento
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 10:00
Criação de cargo em conselho profissional por resolução é suspensa
Resolução criou o emprego de consultor jurídico adjunto; Seu ocupante deve ser distituído no prazo de 24 horas após ciência da decisão
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 16:00
Trabalhadores domésticos ainda não têm todos os direitos trabalhistas
Constituição garante aos empregados domésticos apenas 9 dos 34 direitos trabalhistas; Mais de 5 milhões não possuem registro na carteira de trabalho
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 17:35
Loja pagará indenização a entidades beneficentes após acordo celebrado na Justiça do Trabalho de Brasília
As lojas C&A Modas LTDA. pagará uma indenização no valor de 800 mil reais a nove instituições de caridade do Distrito Federal
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 15:55
TRT nega ao Banco Bradesco interdição de atos de grevistas
Mandado de segurança com pedido de liminar.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 20 de Maio de 2011 - 12:41
Assédio moral. Humilhação. Indenização.
Tratamento desrespeitoso. Depreciação da capacidade de trabalho do laborista.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 14:40
Adicional de periculosidade: aeroviário que atua de forma intermitente, em área de risco, tem direito
A Turma entendeu que para fins de aferição de periculosidade, nesses casos de abastecimento de aeronaves, basta a existência de trabalho em condições de risco
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 14:23
Tribunal entende que empregado pode recusar fazer horas extras para estudar
?Não é fácil encontrar algo mais legítimo e constitucional do que banir o uso do poder abusivo empresarial por intermédio do acesso à educação, como fez a reclamante?, declarou o juiz
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 19:32
Estabilidade provisória de dirigente sindical não está condicionada à efetivação do registro do sindicato no MTE
, no caso pelo Ministério do Trabalho e Emprego, quando da dispensa imotivada do empregado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 15:00
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 18:13
Empregado de ?Posto Escola? do Senac não tem mesmos direitos trabalhistas de empregados de postos de combustíveis
Desembargadores analisaram que apesar das alegações do autor, o objetivo do ?Posto Escola?, não é o de gerar lucro, mas o de capacitar os alunos nas atividades desenvolvidas em postos de combustíveis
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 14:38
Vara de Gurupi nega vínculo de emprego a servente que trabalhou 4 dias
Juiza considerou que trabalhador deve ser pago pelos dias trabalhados, porém declarou negado pedidos de aviso prévio, décimo terceiro, férias, multas e indenizações
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 14:47
Justiça condena Viplan por conluio com advogada
A profissional, orientada pela empresa, convencia os ex-empregados a aceitarem acordos prejudiciais.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 12:33
Rejeitada ampliação do agravo no processo trabalhista
antes do término da fase de instrução probatória, que causar a parte lesão grave e de difícil reparação à sentença terminativa.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 12:39
Perda da carteira de trabalho pelo empregador gera indenização por dano moral
Empregado de consórcio na cidade de Dianópolis, Tocantins, será indenizado pela perda da carteira de trabalho na empresa.