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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 18:20
Justiça confirma demissão por justa causa de mecânico acusado de abordagem sexual a colega
A Turma entender ser legal a demissão por justa causa aplicada aos dois trabalhadores que atacaram sexualmente uma empregada do refeitório da empresa
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 16:40
Turma mantém valor de indenização a vendedor que teve cabeça raspada em comemoração
A Turma rejeitou o recurso do vendedor e manteve a indenizado em R$ 10 mil reais pelos danos morais que sofreu
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 12:20
Uso de bip garante horas de sobreaviso a bancário que dava suporte a Banco Dia e Noite
Bradesco deverá pagar as horas de sobreaviso a um funcionário que portava bip para atender emergências técnicas no Banco Dia e Noite
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 15:50
SDI-2 anula justa causa de gestante dispensada por não aceitar transferência
Empregada não queria ser transferida, mesmo após a filial situada em sua cidade, na qual trabalhava, ter sido fechada
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 11:25
Empregado recebe indenização por dispensa considerada ato de retaliação
Conclui-se que a dispensa ocorreu por motivo de caráter familiar, como ato de retaliação, sem guardar pertinência com o bom desempenho das atividades do trabalhador na empresa
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 11:25
Cepisa tem que reintegrar advogado demitido sem motivação
A ação trabalhista foi proposta por um advogado, admitido na empresa em março de 1986 e demitido, sem justo motivo, em julho de 2006
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 11:07
Empregada terceirizada receberá salário equivalente a bancário do Banco do Brasil
O colegiado concluiu que a empregada desempenhava atividades típicas de bancário, apesar de ter sido contratada por outra empresa
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 11:09
Operária ofendida após sumiço de Viagra vai receber R$ 4 mil por dano moral
A empregada afirma que era tratada com rispidez pelo seu superior hierárquico, que constantemente se dirigia às empregadas com palavras ofensivas, chamando-as de analfabetas, burras e ?filhas de uma égua?
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 11:12
Motoqueiro assaltado ao transportar R$ 18 mil para banco será indenizado
Era habitual, no dia a dia do trabalhador, transportar, em sua motocicleta, grandes somas em dinheiro entre a agência e um posto de atendimento bancário
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 11:06
TST considera prescrito direito de aposentado que teve plano de saúde suspenso
O aposentado entrou com ação na Justiça do Trabalho com o objetivo de receber o reembolso pelos gastos médicos, hospitalares e com plano de saúde particular feitos durante o período em que o AMS foi interrompido
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 10:44
SDI-2 garante penhora de cotas de fundo no lugar de dinheiro
A determinação da penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens, fere direito líquido e certo da parte, pois o executado tem o direito de sofrer a execução do modo menos gravoso
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 10:44
Atividade extraclasse está incluída no salário-base do professor, decide 8ª Turma
O TST já firmou jurisprudência no sentido de que é indevido o pagamento de horas-atividade, pois as atividades extraclasse do professor têm sua remuneração incluída no salário-base
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 11:21
Processo administrativo não interrompe prazo de prescrição para reclamar na JT
Trabalhador buscava o recebimento de diferenças decorrentes de reajustes fixados em acordos coletivos
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 11:24
Sétima Turma afasta responsabilidade subsidiária da União pedida em ação autônoma
Não é possível o ajuizamento de ação autônoma com a simples finalidade de incluir, no título executivo, o tomador dos serviços, na qualidade de responsável subsidiário
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 12:53
Contrato de engenheiro que trabalhou fora do mar territorial brasileiro é regido pela CLT
O contrato de trabalho firmado entre um engenheiro mecânico holandês, que trabalhou em uma embarcação petrolífera fora do mar territorial brasileiro, e uma multinacional é regido pela legislação trabalhista brasileira
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 12:33
Primeira Turma não vê irregularidade em penhora de conta conjunta
Numa conta conjunta, os dois correntistas podem usufruir livremente dos depósitos, sem a necessidade de autorização do outro. Portanto, uma conta corrente dessa natureza não torna irregular a penhora realizada para garantir a execução de débito reconhecido em sentença judicial
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 11:39
Ex-empregado da Fundação das Pioneiras Sociais não consegue reintegração ao emprego
O trabalhador queria desconstituir decisão em mandado de segurança do TST, que anulou sua reintegração ao emprego
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 11:42
Competência para julgar ação de trabalhador temporário do Estado do Piauí é da JT
Segundo a petição inicial, o trabalhador foi contratado, sem concurso público, pelo Estado do Piauí em março de 1996 para exercer a função de auxiliar administrativo em um hospital estadual.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 11:00
Bóia-fria que adquiriu LER ganha indenização por danos morais
Trabalhador adquire uma doença ocupacional no trabalho.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 10:15
Empresa é condenada em danos morais coletivos por discriminar empregados
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional da 3ª Região, que condenou a empresa Auto Viação Triângulo Ltda. por danos morais coletivos.
