Cabe denunciação à lide em ação que discute cobrança de contribuição sindical

JT é incompetente para determinar que empresa devedora do INSS seja excluída do SIMPLES

Em rescisória não cabe extinção do processo sem julgamento do mérito por decisão monocrática

JT concede danos morais a empregada humilhada pela namorada do empregador

Vaga de garagem não é bem de família

Primeira audiência do processo virtual, nesta quarta-feira (13), inicia mudança de cultura na Justiça do Trabalho

TRT se recusa a homologar acordo celebrado por menor de idade

2ª Turma declara competência da JT para julgar ação de prestação de contas movida por filiado contra sindicato

Justiça nega pedido de indenização a trabalhador que sofreu acidente de carro entre São Paulo e Brasília

Presidente de associação de moradores é responsável solidário por autuação ocorrida em sua gestão

Estabelecimento que passa a integrar execução não pode opor embargos de terceiro

Turma reconhece a motorista carreteiro direito à totalidade das horas extras trabalhadas

tiver conhecimento da extensa jornada cumprida. Foi nesse sentido decisão da 1ª Turma do TRT-MG

Conclusão do laudo pericial não vincula decisão do juiz

De acordo com o artigo 436, do CPC, o juiz não está obrigado a decidir com base no laudo técnico realizado, podendo livremente formar o seu convencimento com outras provas produzidas no processo, desde que fundamente a sua decisão. Com esse entendimento, a Turma Recursal de Juiz de Fora negou provimento ao recurso do hospital reclamado, mantendo a decisão de 1º grau, que o condenou a pagar à reclamante adicional de insalubridade, em grau médio, por agente biológico.

Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de ex-presidiário contra Estado

Proteção do direito de imagem no contrato de trabalho

Empresa terá que indenizar lavador de carros que perdeu olho esquerdo ao manusear produto de limpeza

JT é competente para executar seguro contra acidente do trabalho

TRT confirma natureza salarial de verba devida por descanso não usufruído

Desmembramento de sindicato pré-existente não viola unicidade sindical

É ilegal descontar na comissão do vendedor tarifas do serviço de cartão de crédito