Trabalhador também terá de pagar contribuição previdenciária sobre acordo

A 10ª Câmara do TRT da 15ª deu provimento a recurso ordinário da União, determinando à reclamada de

Herdeiros não conseguem indenização por morte de trabalhador

Ele faleceu em acidente a caminho do trabalho, mas não houve dolo ou culpa dos empregadores.

Trabalhador terceirizado obtém vínculo de emprego com banco

recibo, dentre os quais cheques sob custódia, insere-se no âmbito da atividade-fim de uma instituição bancária.

Empresa indeniza por dano moral por não ter pago as verbas rescisórias

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento a recurso ordinário do

Execução segue contra devedora secundária mesmo com falência da principal

pode prosseguir no Juízo Trabalhista em face da tomadora, mesmo nos casos de falência da devedora principal.

Empresa é condenada por fazer anotação indevida na CTPS do trabalhador

A 1ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma empresa prestadora de

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário-base

A Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece expressamente que ?o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado.

Indenização ao FAT: Churrascarias são condenadas por fazer acordo falso

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento, por unanimidade, a recurso ordinário de duas churrascarias.

Direito ao contraditório: processo extinto será julgado novamente

Bem de Família: Impenhorabilidade pode ser alegada até o fim da execução

Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

Município tomador de serviços também responde pela condenação

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Mantida demissão de trabalhador que brigou com colega fora da empresa

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

Empresa deve ressarcir a empregado valores cobrados pelo uso de palm-top

Negadas diferenças a securitário que alegou acúmulo de função

Decisão define características do cargo de confiança em bancos

Sol e fuligem não garantem adicional de insalubridade a cortador de cana

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso