JT anula multa aplicada por fiscal por desconto de contribuição sindical

Para o relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, a fiscalização do auditor está restrita àquilo que é expressamente determinado por lei, e qualquer outra interpretação manifestada pelo auditor extrapolaria os limites da sua competência.

TST aceita recurso protocolado após horário de expediente devido a fila

O fechamento do protocolo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região quando ainda havia fila à espera de atendimento não será impedimento para que o Banco Cidade S/A tenha seu recurso ordinário julgado.

Vendedor externo da AMBEV consegue reconhecimento de horas extras

O vendedor foi contratado em maio de 2001 e recebia salário fixo e comissão variável. Em setembro de 2003, pediu demissão e ajuizou a reclamação trabalhista na qual pedia o pagamento de horas extras e seus reflexos nas demais verbas, entre outros itens.

Dúvida sobre vínculo de emprego do chefe suspende ação de subordinado

Industriário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia

Empresa é multada por má-fé de advogado

TST rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

TST rejeita recurso contra pagamento de despesas médicas

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

Fisioterapeuta tem jornada semanal de 30 horas assegurada

Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

TST garante indenização a trabalhadora demitida durante gravidez

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

TST aplica nova OJ sobre radiação e periculosidade