Fábrica de calçados terá de pagar valores de lanches não fornecidos a empregado

A obrigação estava prevista em norma coletiva.

Exame sem idade gestacional inviabiliza pagamento de indenização estabilitária a auxiliar de limpeza

Não foi possível demonstrar que ela estava grávida ao ser dispensada.

Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor

A decisão foi unânime.

Turma reafirma imunidade de jurisdição da Unesco

Ministros do TST concluíram que organismos internacionais têm imunidade de jurisdição, quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro

Descumprimento de acordo coletivo pela empresa não autoriza greve sem negociação

Embora a legislação garanta que a greve não é abusiva quando tem por objetivo exigir o cumprimento de item de convenção ou acordo coletivo, esse fato, por si só, não garante a legalidade da paralisação dos trabalhadores.

Auxiliar que teve estabilidade de gestante limitada tem valor de indenização ampliado

O direito de receber os salários do período não ocorre apenas a partir do pedido judicial.  

TST confirma pagamento de prêmio a vendedor demitido

Aplicação das regras de distribuição dos ônus da prova não prejudica a análise das evidências constantes dos autos

Cantada" não configura assédio sexual

Não houve provas do assédio e que o ato ficou caracterizado como uma "popular e tradicional cantada"

TST mantém vínculo de emprego entre Banco do Brasil e estagiária

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que afastou a condição de estagiária e reconheceu o vínculo de emprego entre uma estudante universitária de Maringá (PR) e o Banco do Brasil.

Carrefour terá que indenizar empregada por falsa acusação

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

Não cabe fixação de honorários advocatícios em embargos à execução no processo do trabalho

A Decisão foi unânime.

Periculosidade: JT não admite a redução por acordo coletivo

Polishop é condenada a pagar indenização por danos morais por estornar comissões de vendedores

As comissões eram estornadas no caso de troca, venda, ou devolução dos produtos.

Sony afasta pena de confissão aplicada porque preposto não sabia da vida privada do empregado

Durante audiência do processo, esse desconhecimento levou o juiz de primeiro grau a aplicar a pena de confissão à empresa, aceitando como verdade todas as alegações do empregado

União terá de excluir nome de empregador da ?lista suja? de trabalho escravo

O agricultor terá seu nome excluído da lista criada pelo MTE para combater o trabalho escravo e informar à sociedade sobre os empregadores que exploram trabalhadores

Não há fraude em acordo de empregado com a ECT, conclui TST

O Ministério Público entrou, inicialmente, com ação rescisória no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) para anular o acordo de reintegração, sob a alegação de fraude.

Carnaval não interrompe contagem de prazo recursal

Empregado será indenizado por trabalhar mais de 30 dias em período de aviso-prévio proporcional

“Conforme estabelecido na Nota Técnica nº 184/2012, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o aviso-prévio proporcional dá-se em benefício do trabalhador, de forma que o período trabalhado de aviso não pode ser superior a 30 dias”

Justiça do Trabalho propõe suspensão da greve da CPTM

Caso categoria não volte ao trabalho, Tribunal julgará se paralisação é legal. Justiça quer que empresa e ferroviários continuem as negociações