Candidato excluído de concurso público no exame médico será admitido e indenizado

Porém, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), confirmando

Candidata esbarra em inaptidão física, perde a vaga e não ganha danos material e moral

Relatora considerou que o processo seletivo não garantiria a contratação, e o exame médico é cautela para não exigir do trabalhador serviços superiores às suas forças.

Frase de campanha comercial leva ao reconhecimento de dano moral na 2ª instância

Vendedoras usavam broches que rendiam piadas e chacotas do público masculino; decisão reverteu improcedência dada pelo julgamento de origem e ponderou sobre o valor justo para a condenação

Tamanho do Empreendimento Define Pagamento de Horas Extras a Gerente de Loja em Shopping Center

JT determina pausas na jornada de trabalho e proíbe horas extras em frigorífico

Os intervalos de repouso deverão ser computados como de trabalho efetivo.

Empregado de Banco Postal não tem mesmos direitos que bancário

Funcionário da TAM despedido por abuso de poder ganha na Justiça do Trabalho o direito de ser reintegrado

Um ex-funcionário da TAM Linhas Aéreas conquistou na Justiça do Trabalho do Distrito Federal o direito de voltar a fazer parte dos quadros da empresa.

Justiça do Trabalho considera lamentável conduta de advogado que pediu reconhecimento de vínculo inexistente

A Primeira Turma do TRT da 10ª Região negou pedido de advogado para reconhecimento de vínculo

É devida indenização de direito autoral para ex-empregado

É devida indenização a ex-empregado, quando a empresa, sem sua autorização expressa, reproduz e distribui material didático de sua autoria, após a extinção do contrato de trabalho.

Designer gráfico e web designer contratados como empregados não têm direito a indenização por criação intelectual

Emitir opinião sobre a empresa via internet não é motivo para dispensa por justa causa

MTE pode conceder registro para mais de uma confederação na mesma categoria profissional

Segunda Turma decide que prazo para Fazenda Pública é de 5 dias

Acordo reverte multa de R$ 142 mil em cursos para trabalhadores

Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade

Empregada grávida rebaixada de função e de salário é indenizada por danos morais

Parcelamento de débito com a Fazenda Nacional não extingue execução fiscal

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante