Juíza condena juiz Nicolau a 7 anos de prisão por sonegação fiscal

Ação civil pública.

Ibama. utilização de animais (chimpanzés) em campanhas publicitárias.

Bem de família. Penhora. Possibilidade.

São penhoráveis para efeito dos requisitos da Lei N.º 8.009/90, os bens que o devedor não comprove ser essenciais à sua moradia.

Funasa pede liminar para suspender pagamento de precatório de R$ 9,8 milhões

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no Ceará.

Oitava Turma aceita depósito recursal fora da conta do FGTS

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao acatar recurso de uma empresa de advocacia e consultoria, considerou válido depósito recursal feito fora da conta do FGTS.

Juiz do Trabalho do Pará requer suspensão de processo disciplinar contra ele

Demissão por Justa Causa – entenda as hipóteses

A demissão por justa causa nada mais é do que a penalidade máxima imposta ao empregado em virtude de falta grave, ou seja, comportamento que gera perda da confiança e torna insustentável a continuidade do contrato de trabalho.

União homoafetiva. Dependente.

Uma vez comprovado que a união homoafetiva se estabeleceu de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição familiar, impõe-se o deferimento do pleito de inclusão do companheiro como dependente para fins de percepção de pensão estatutária, dedução na fonte do imposto de renda e assistência médica e à saúde.

Supremo mantém seqüestro de R$ 259 mil para pagamento de precatório em São Paulo

Debate sobre desconstrução do capacitismo será realizado no IAB no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

O evento Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: desconstruindo o capacitismo será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá abertura realizada pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches.

O que ocorreria com a Recuperação Judicial da 123 Milhas?

Por José Antônio de Souza Matos.

Câmara aprova criação de 186 cargos em tribunal do RN

Tribunal itinerante do Mato Grosso do Sul tem sessão hoje

Condenado por crime hediondo pede habeas corpus no STF

Compete ao TST julgar agravo de instrumento contra despacho denegatório de recurso de revista

Corte Superior entendeu que decisão anterior avançou sobre matéria de sua competência exclusiva.

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Petição eletrônica recusada por excesso de páginas deve ser reconsiderada

Petições encaminhadas por Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos, e-DOC, acompanhadas ou não de anexos, serão aceitas apenas em formato PDF, com no máximo 20 folhas impressas, ou 40 páginas, se frente e verso

Prisão do deputado cassado Eduardo Cunha representará fim de governo Michel Temer, diz deputado

O deputado Ivan Valente também afirmou que um eventual acordo de colaboração premiada de Cunha poderia prejudicar Temer.

Conexão de provas leva à reunião de processos sobre crimes de racismo cometidos em comunidade virtual

Há conexão probatória para facilitar a identificação da autoria dos delitos, circunstância que recomenda a unificação dos processos em trâmite