Foto promocional do ambiente de trabalho não representa uso indevido da imagem

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Maquinista: registro eletrônico de ponto não dispensa as cadernetas individuais

Atentado ao pudor no ambiente de trabalho autoriza justa causa

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Mantida autorização às empresas concessionárias de serviço telefônico fixo comutado a participarem do procedimento licitatório da ANATEL

Presidente sanciona leis que abrem crédito para PCS

Empregado de empresa terceirizada é enquadrado como aeroviário

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

1ª Turma nega indenização em acidente que matou ex-empregado

Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

Honorários advocatícios não podem ser inferiores a 10%

Este é o entendimento da 1ª Turma do TRT-10ª Região que não aceitou o pedido do Distrito Federal em pagar apenas 5% de honorários advocatícios.

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção

Demora no registro da carteira gera multa de R$ 2,5 mil

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

Não pode se dizer dona da obra, empreiteira que venceu concorrência

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Investigação policial não gera dano moral