Falência do devedor principal não impede prosseguimento da execução trabalhista contra responsável subsidiário

Doméstica que não presta serviço habitual é diarista

Falta de citação de ex-prefeito condenado por contratação irregular de servidor leva à nulidade dos atos processuais

Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário profisional

Turma nega penhora em execução provisória sobre direitos federativos de jogador

Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

Quitação passada por acordo anterior à EC nº 45 não abrange acidente de trabalho

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

6ª Turma aplica nova redação da OJ nº 344 do TST e afasta prescrição para pleito de expurgos inflacionários

Empregado de sociedade de economia mista não pode sofrer dispensa imotivada

Rebaixado de função ganha R$ 35 mil por dano moral

Banca cobra pagamento de honorários na Justiça do Trabalho

Gerente que não manda tem direito a hora extra

Conciliação: Jogadores de futebol entram em férias dia 4/12

Considerado um terror piscológico, assédio moral gera cada vez mais pedidos de indenização

Inúmeros pedidos de indenização por danos morais chegam todos os dias às Varas do Trabalho da 10ª Região.

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

Pedido mal feito não garante direito

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário