O psicotécnico deve conter caráter estritamente objetivo

Punição de Arcanjo Ribeiro, o "Comendador", foi reduzida para 11 anos e 4 meses

Isento de imposto de renda valor recebido pelo uso de veículo em atividade profissional

Aluna de doutorado garante direito a pagamento de bolsa

Estudante recém-formado da área de saúde não está obrigado a cumprir serviço militar

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

Constitucionalidade da majoração da CPMF

HC concedido ao empresário do Grupo Avestruz Master

Mantida proibição de circulação da obra de Edir Macedo "Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios

Decisão do TRF garante validade de inscrição de candidato a cargo em comissão do INSS

Habeas Corpus negado à ex-funcionário do Ibama

Negado pedido do MPU para vítima que recebia ameaças

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental

Mantida ação penal para suposto envolvido em crime de corrupção nos Correios

A Terceira Turma do TRF-1ªRegião decidiu, por unanimidade, negar habeas corpus a suposto envolvido

Lei 11.738/2008 alcança apenas os professores aposentados cujos proventos sejam pagos pela União, estados, DF e municípios

A apelante sustenta que a diferença do recolhimento deve ser cobrada pelo INSS ao Município de Vieiras

Negada Indenização a policial militar por suposta prisão indevida

O magistrado levou em conta o art. 142, inciso IV, da Constituição, que proíbe os militares da sindicalização e da greve

Caixa Econômica Federal deve liberar saldo da conta vinculada de cliente

beneficiário de reclamar, a qualquer tempo, a reposição do valor transferido, mediante comprovação de existência da conta

Candidata formada em bioquímica pode assumir o cargo de farmacêutica

O portador de diploma na área de bioquímica está habilitado para o exercício de atividades de analise laboratorial, desde que tenha cursado as disciplinas indispensáveis ao exercício dessas atividades

Desbloqueio e uso de cartão de crédito autorizam a propositura de ação de cobrança por instituição financeira

A relatora sustentou que, da análise dos autos, fica comprovado que houve o desbloqueio do cartão