Juiz federal da SJDF rejeita ação do MPF contra o VLT

O juiz federal titular da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) julgou improcedente ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o IPHAN.

PRR-5: mantida condenação de empresários, empregado e advogado por estelionato

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região manteve a condenação dos empresários Ronaldo Sérgio Guerra Dominoni e José Hygino de Moraes Guerra Neto, do empregado da empresa Francisco Dionísio dos Santos e do advogado Ubiratan de Albuquerque Maranhão por estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), emitido pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região.

STJ garante a juiz que perdeu o cargo inscrição nos quadros da OAB

Seu pedido de inscrição foi indeferida pelo Conselho da OAB que o considerou inidôneo para o exercício da advocacia.

Caso Goldman: presidente do STF cassa liminar e determina entrega do menor ao pai

A liminar cassada foi do relator do habeas corpus (HC) 101985, ministro Marco Aurélio.

Há incidência da Cofins em operações de locação de bens móveis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento acerca da incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas auferidas com as operações de locação de bens móveis.

Indeferido HC em que o ex-banqueiro Salvatore Cacciola pedia libertação

A decisão confirma o entendimento adotado em outubro de 2008 pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que negou pedido de liminar neste HC.

Reconhecida repercussão geral em REs sobre concurso público e contribuição previdenciária de militares

MPF/SP move ação para que gasto com educação seja deduzido na íntegra do IR

Primeira Seção define normas para uso do instituto da reclamação

Advogado pode se inscrever para juiz federal até dia 18

Presos na "Operação Furacão" pedem para responder a processo em liberdade

"Operação Furacão".

Juízes convocados vão reforçar os julgamentos no STJ

Julgamentos no STJ.

Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic

A confissão de dívida previdenciária: e suas consequências

Marco Aurélio Chagas é advogado. E-mail: [email protected]

Incide IR em relação às entidades de previdência privada

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

CEF terá de indenizar mutuário por publicar seu nome como devedor em jornal

Presidente do STJ indefere pedido de juiz Rocha Mattos sobre participação do MP da Suíça em interrogatório

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

Apuração do valor a indenização deve considerar critérios legais de quando se refere a contribuição