Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alega parcialidade de Moro e pede fim de ação sobre tríplex

Defesa lista situações em que juiz teria mostrado predisposição contra o petista, como a divulgação ilegal de gravações e ida a eventos com líderes do PSDB.

Valores pertencentes a pessoa incapaz só podem ser movimentados com autorização judicial

Assim entendeu, por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) ao impedir que os representantes legais de um militar aposentado por invalidez recebam R$ 292 mil devidos a ele pela União.

Inviável MS contra decisão que veda contagem de tempo sem contribuição para aposentadoria

O magistrado pretendia contabilizar como tempo de serviço o período em que exerceu a advocacia, mas como não comprovou o recolhimento de contribuições, o TCU entendeu que o ato seria ilegal

OAB luta por inexigibilidade de cadastro prévio junto ao INSS

?O advogado munido de procuração tem pleno poder para representar o seu cliente. A exigência do cadastro prévio fere esta prerrogativa, que está prevista no Estatuto da Advocacia?, explicou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Banco é condenado por empréstimo não solicitado

Não houve autorização do segurado para os descontos em seu benefício previdenciário, o que poderia ser facilmente comprovado pelo Instituto se tivesse procedido com a devida cautela

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Negado recurso a ex-senador do DF condenado por manutenção de conta no exterior

Por entender que não houve omissão, obscuridade ou contradição em seu acórdão de 1º de dezembro passado que negou trancamento de ação penal movida contra o empresário e ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (6), recurso de embargos de declaração em Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 99397), opostos pela defesa do ex-parlamentar.

CJF libera aos TRFs mais de R$ 1,8 bilhões para pagamento dos precatórios federais de 2004

O montante representa a quitação de quase 90% dos precatórios deste exercício de 2004, representando R$ 400 milhões a mais em relação ao total pago em 2003 (R$ 1,4 bilhões).

Agravo de Instrumento. Direito Civil. Manutenção de Plano de Saúde. Antecipação de Tutela

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Processual Civil. Usucapião entre ausentes. Artigo 551 do CPC/1916

Agravo Interno no Recurso Especial.

Agravo Interno no Conflito de Competência. Recuperação Judicial

Execução de Crédito trabalhista.

Ação de Cobrança. Representação Comercial. Contratos Sucessivos

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Ex-presidente Lula diz que não vai fugir e chama Sérgio Moro de 'analfabeto político'

Petista voltou a afirmar que será candidato à Presidência nas próximas eleições.

Superior Tribunal de Justiça suspende provisoriamente demolição de beach clubs em Florianópolis

O pedido foi feito pela CIACOI Administração de Imóveis LTDA.

Contribuição previdenciária não incide no cálculo de honorários advocatícios

De acordo com decisão do ministro Benedito Gonçalves (STJ), valor deve ser calculado a partir do total a ser recebido pelo credor.

Ação Penal originária. Questão de ordem. Teses defensivas

Processual Penal. Reapreciação no Curso da Instrução.

Concedido efeito suspensivo a recurso extraordinário sobre PIS de instituições financeiras

Em mandado de segurança impetrado perante a Justiça Federal em São Paulo, o Hipercard, então Banco Bandeirantes, questionou o recolhimento do PIS no período entre 1º de janeiro e 7 de junho de 1996, alegando desrespeito aos princípios da irretroatividade e da anterioridade nonagesimal

CJF altera norma de ajuda de custo e autoriza compensação de plantões por juízes federais

O plantões efetuados aos sábados, domingos e feriados poderão ser compensados à base de um dia trabalhado por um dia de descanso

Procuradores asseguram liberação de antidepressivo genérico com a fórmula do Lexapro

Laboratório responsável pelo remédio alegava que o fabricante dos medicamentos genéricos estaria fazendo uso indevido dos resultados de testes e informações no dossiê da empresa