Não pagamento de alimentos configura abandono material

Casal que perdeu filha de 8 anos em hospital será indenizado

Universidade condenada por objetos roubados em guarda-volume

TJ garante pensão para família de vítima em acidente rodoviário

Restos mortais removidos indevidamente gera indenização

Empresa condenada por propaganda enganosa

Brasil Telecom indenizará por queda de cabo telefônico

Negada suspensão de liminar para funcionamento de Shopping

Condenação: Empresa sorteia tratamento mas apresenta fatura

Carteira vencida não inverte culpa em acidente de trânsito

Nova Lei Anti-Drogas, pela 1ª vez, beneficia réu

TAM terá que ressarcir passageira por bilhete não utilizado

Apreensão irregular de veículo constrange seus proprietários

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão unânime, triplicou indenização por danos morais a ser paga pelo Banco Bradesco ao casal A.P. e R.S.P., que teve seu veículo apreendido irregularmente.

Vítima de atropelamento, criança obtém pensão provisória

TJ condena condutor embriagado por atropelamento

Suspenso pagamento de aposentadoria aos ex-governadores

Confirmada condenação para homem que assassinou o irmão

Pais de detento morto durante rebelião serão indenizados

Habeas negado para homem que espancou a companheira

Preso em flagrante por roubar motel é condenado na Justiça