Parcelas pagas poderão ser devolvidas antes do fim do consórcio

PM deverá cumprir pena por tortura em regime inicialmente fechado

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Plano de saúde: Cláusulas com valor diferenciado para idoso são anuladas

Endosso em cheque transmite o título e com ele todos os direitos

Magistrado rejeita tese de constrangimento ilegal

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE

Acusada de latrocínio não pode alegar responsabilidade apenas pelo roubo

Laboratório deverá indenizar bebê vítima de queimaduras em exame

Cinema deve indenizar cliente

Carreta apreendida por atraso de pagamento deve ser devolvida

Paciente com catarata deverá receber tratamento do Estado

Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

PM tem prisão decretada por descumprimento de acordo judicial

Homem deve manter-se afastado da sogra

Tiro nas costas não é legítima defesa

Mulher que assassinou o marido na frente dos filhos pequenos por motivo fútil (ciúme.

Estado deve fornecer suporte à criança

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

Atendimento em banco deve ser feito em no máximo 30 minutos

Atendimento em banco.

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero.