Tribunal decide que em acidente com raio a responsabilidade não é da empresa

Acidente com raio a responsabilidade não é da empresa.

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB

Antarctica não deve indenização a distribuidora por rescisão de contrato

Empresa terá de pagar multa por rescisão de contrato de obras assinado com a USP

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

Garantido a mutuário direito de provar que índice usado provoca amortização negativa

Nem empresa nem jornalista devem indenizar por matéria sobre juiz acusado de prostituição

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

Denúncia contra desembargador cearense é rejeitada

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Grupo preso pescando em lago da barragem de Três Marias (MG) não será processado

Reduzida indenização por danos morais contra TAM em razão de extravio de bagagem

Servidora condenada por apropriação indevida tem garantido direito à revisão criminal

Questão sobre nudismo em praia carioca deve ser agora apreciada pela Primeira Turma

Suspensa condenação de empresário gaúcho condenado por crime contra a Previdência

Por entender que a execução das duas penas impostas ao empresário e a aplicação de multa só poderão ocorrer após o trânsito em julgado da condenação, como estabelecem o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais, o ministro Hamilton Carvalhido, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar ao empresário Florêncio Mônego Júnior, do Rio Grande do Sul, acusado de apropriação indébita previdenciária.

OAB denuncia prefeito no MA que ameaça de morte juiz eleitoral

Mantida decisão que obriga município a repassar duodécimos ao Legislativo local

Está mantida a decisão que obriga o município de Vitória de Santo Antão, do Estado de Pernambuco, a repassar ao Legislativo local o total mensal do duodécimo.

Marcada posse de Qualia Barbosa no cargo de ministro do STJ

O magistrado ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Fontes de Alencar, ocorrida em dezembro do ano passado.