Banco indenizará cliente por falha em depósito eletrônico

Juíza responderá a processo disciplinar sem se afastar do cargo

STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional

Servidores paulistas acima do teto constitucional.

Cliente com cheque descontado em valor superior é indenizado

STJ: ministro descobre que teve assinatura forjada

Acusado de tráfico de drogas pede HC com base no princípio da igualdade

Supremo arquiva habeas corpus de investigados na Operação Dominó

Liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não exige quitação de multas

Menor ao volante, sem risco de dano, não é ato infracional

Estado deve dano moral a estudante menor que foi estuprada em horário de aula

Transferência, mesmo por interesse público, deve ser motivada

Assessor condenado por não descontar vales no final do mês

Negado pedido de reconsideração sobre IPTU

Estabelecimento não pode ser culpado por fatalidade

MP do Ceará faz 30 exonerações em atendimento a resolução

Lei estadual do Rio Grande do Norte pode "salvar" parentes já nomeados

Telexfree obtém vitória e Justiça envia processo a Brasília

Caso poderá ser avaliado pelo Superior Tribunal de Justiça

Sargento pede soltura com base em liminar do STF que suspendeu sua condenação

A defesa alega que, com o tempo de pena cumprido, o sargento já poderia estar em regime prisional semiaberto. Mas se encontra em regime equiparado a fechado, cumprindo antecipadamente a pena, sem se considerar o princípio constitucional da presunção de inocência

Embargos do devedor. Execução fiscal. IPTU. Prescrição de parte do crédito tributário.

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula