2ª Turma do STF concede progressão de regime a condenado por atentado violento ao pudor

Empregador não responde por honorários resultantes de contrato firmado por empregado para defesa de ação trabalhista

Empregador não deve arcar com honorários advocatícios decorrentes de contratação particular realizada por ex-empregado de empresa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o gasto com advogado da parte vencedora em ação trabalhista não induz a existência de ilícito gerador de danos materiais e morais por parte do empregador.

Dano moral e estético para ciclista colhido no acostamento

1ª Turma mantém ação penal contra juiz de Rondônia acusado de corrupção ativa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde desta terça-feira (24), o pedido da defesa do juiz J.J.R.L., de Porto Velho (RO), que pretendia arquivar uma ação penal contra o magistrado pela suposta prática dos delitos de advocacia administrativa e corrupção ativa.

Negada liminar a condenado por desviar sinal de TV a cabo

Ministro extingue habeas-corpus do MP envolvendo Fernandinho Beira-Mar

A ação apura a suposta prática de associação para o tráfico ilícito de entorpecentes.

Justiça de SP anula sentença contra indústria do cigarro

Souza Cruz e Philip Morris teriam de pagar indenização de R$ 30 bilhões. Ação coletiva alegava propaganda enganosa direcionada ao consumidor.

Liminar do STF garante auxílio-moradia a juízas aposentadas de Mato Grosso

Se houver previsão legal de incorporação de benefício aos vencimentos do servidor, quando na inatividade, não há por que retirar-lhe essa vantagem.

Família de vítima de acidente de trabalho ganha indenização

O trabalhador encontrava-se na sala de máquinas, quando, ao ser atraído por uma rede de alta tensão, recebeu uma descarga elétrica que o levou à morte.

Indenização de veículo emprestado a terceiro requer modalidade específica de seguro

Mãe e filha acusadas de assassinato de criança no Paraná conseguem habeas corpus no STF

Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

Negada indenização contra cooperativa de crédito rural

Rejeitado recurso de jogador contestando desvio de imóvel em partilha com ex-esposa

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

Justiça garante redução de estômago para usuária da Unimed

Segurado deve ter ciência inequívoca do início da vigência da apólice

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito