Taxa sobre serviços de cartório no RN pode ser destinada ao Ministério Público

Essa norma, modificada pela LC 181/00, instituiu o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público estadual.

Plenário: juizados especiais devem decidir sobre pulsos telefônicos, mas STJ tem a palavra final sobre leis federais

Os ministros do STF entenderam que cabe reclamação ao STJ de decisões dos juizados especiais em ações de cobrança de pulsos, além da franquia, entre consumidor e companhia telefônica.

Médico Marcelo Caron pode ser julgado em julho pelo Tribunal do Júri do DF

O médico Denísio Marcelo Caron poderá ser julgado no dia 7 de julho pelo Tribunal do Júri do Distrito Federal.

Semana da Conciliação bate recorde de negociações em 2008

Isso se dá especialmente se os temas em questão já tiverem sido analisados e pacificados pelos tribunais superiores.

Presidente do STF pede providências à PGR para esclarecer trechos da sentença do juiz de Sanctis

No ofício, Gilmar Mendes afirma que ?a urgente apuração ora requerida é imprescindível para que sejam elucidados, de forma peremptória, fatos de extrema gravidade a demandarem a pertinente responsabilização legal.

Projeto revoga a Lei de Imprensa, mas prevê pena para abuso da liberdade de expressão

Ao revogar a Lei de Imprensa, a senadora prevê a liberdade de expressão nos meios de comunicação, sem censura prévia, vedando o anonimato, mas determina que o autor ou órgão de divulgação responderá, nos termos da lei, pelos excessos ou abusos que cometer.

Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa

Posse tranqüila do objeto não é requisito para consumação do crime de roubo

Presidente do STF suspende pagamento de aposentadoria vitalícia de ex-governador de Mato Grosso do Sul

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Empresa fabricante de eletrodomésticos pede suspensão de pagamento de Cofins até julgamento final de RE

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

Procuradora deve ganhar vaga no STF

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional

Compensação de tributo declarado inconstitucional é da competência do STJ julgar

Competência para dano moral em acidente do trabalho divide TST

Danos por doença profissional ou acidente de trabalho são da competência da Justiça comum

Edson Vidigal rejeita pedido de admissão de recurso ao STF proposto por delegada baiana

Moraes homologa acordo para que 2 kids pretos cumpram pena alternativa

Militares do Exército pagarão multa e prestarão serviço comunitário