1ª Turma: réu não pode ser ouvido como testemunha em um mesmo processo

Ministra arquiva reclamação de testemunha que pedia acesso aos autos com base na SV 14

A ministra Ellen Gracie arquivou Reclamação (RCL 9706) feita por Luiz Eduardo Auricchio Bottura, com base na Súmula Vinculante 14.

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Ex-policial capixaba não obtém liminar no STF

Mantida suspensão de isenção do pagamento de pedágio em rodovia municipal em SP

Turma mantém sentença da Justiça Comum que condenou policial militar

Corretora de seguros pede suspensão de quebra de sigilos determinada pela CPMI dos Correios

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Bacharéis criticam exame da OAB em audiência no Senado

Presidente da CAS, Waldemir Moka disse esperar um diálogo entre OAB e bacharéis

STF versus TRT

STF e TRT. Mesmo ante a reconhecida constitucionalidade da terceirização da atividade-fim

Ministro arquiva HC de comerciário preso por atropelar e matar durante "racha" em Ilhéus (BA)

Condenado por homicídio qualificado não consegue progressão de regime

Negada liminar a empresa que tentava impedir quebra de sigilo determinada por CPMI

Negada liminar a ex-dirigentes do Banco do Nordeste

STJ deverá analisar HC de economista acusado de matar a mãe

Ex-comandante preso por participação no caso Eldorado dos Carajás obtém alvará de soltura

Marcelo Sereno pede para ter direito ao silêncio na CPI dos Bingos

Liminar suspende ação penal contra acusado de sonegação fiscal

Câmara aprova PEC que permite STF fazer estatuto de servidores da Justiça

Texto autoriza o Supremo a elaborar estatuto próprio unificando as regras que regem os servidores federais e estaduais do Judiciário em todo o país

Ministro nega progressão de regime a preso que fugiu da prisão

O ministro Celso de Mello indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 94929 por José Maria da Silva, preso e condenado por tráfico de entorpecentes, que pede progressão do regime prisional fechado a que está submetido para o semi-aberto.