Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

Turma arquiva HC de preso por associação ao tráfico

A defesa alegava ainda não ter havido a individualização das acusações que embasaram o decreto prisional, fazendo apenas uma descrição genérica e global dos delitos.

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem

Indeferido HC para ex-policial civil condenado por tráfico, quadrilha e homicídio

Português condenado por associação criminosa e tráfico de entorpecentes será extraditado

Plenário mantém proibição da utilização de simulador de urna eletrônica em propaganda eleitoral

Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

Governador gaúcho questiona reajuste de 8,69% a servidores do MP Estadual

Vantagens pessoais recebidas antes da Emenda Constitucional 41 submetem-se ao teto constitucional

STF fixa tese de que, para efeito de observância do teto constitucional, computam-se também os

Penhora de bens de sociedades mistas antes da sucessão pela União é constitucional

A decisão foi unânime.

PGR questiona normas estaduais que permitem utilização de depósitos judiciais pelo Executivo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot afirma que a transferência dos recursos para uma conta do executivo estadual institui uma forma de empréstimo compulsório, em detrimento das partes processuais, com direito a levantamento imediato dos depósitos judiciais

Supremo, Bolsonaro e o banco dos réus

STF analisa denúncia contra Jair Bolsonaro e outros, envolvendo acusação de tentativa de golpe de

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

Senado anuncia que vai recorrer da decisão do STF sobre 'supersalários'

Mesa Diretora também informou que irá pagar valores excedentes em juízo

OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

Ex-deputado Natan Donadon é condenado pelo STF a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão

Ex-deputado é condenado pelos crimes de formação de quadrilha e peculato

Concedida liminar em Habeas Corpus por violação ao princípio da presunção de inocência

O relator explicou que a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ao determinar o início do cumprimento da pena do réu antes do trânsito em julgado da condenação, ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.