Ministério Público maranhense ajuíza Reclamação contra nepotismo em Imperatriz

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

STF arquiva pedido de SL sobre telefonia celular

STF indefere extensão de liminar para acusado de matar Dorothy Stang

Concedida liminar a policiais paulistas acusados de tráfico de drogas

Condenado por crime hediondo pede habeas corpus no STF

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice

1ª Turma nega liberdade provisória a arquiteto acusado de tráfico internacional de drogas

Ação pede garantia do exercício de advogados em audiência na CPMI do Mensalão

Ex-prefeito de Cabo Frio (RJ) vai recorrer em liberdade da condenação por crime de responsabilidade

Fonteles pede inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha

Julgamento de Habeas em favor de Law Kin Chong é adiado novamente

Rejeitado HC de advogado acusado de falsificar alvarás judiciais

O juízo decretou a prisão preventiva do acusado por integrar uma organização criminosa responsável por falsificar alvarás judiciais para sacar indevidamente valores do FGTS, depositados na CEF

Estelionato previdenciário é crime permanente

estelionato previdenciário é crime de natureza permanente, tendo em vista que sua consumação se renova a cada recebimento mensal

Libanês acusado de lavagem de dinheiro pede para responder a processo em liberdade

Libanês acusado de lavagem de dinheiro pede para responder a processo em liberdade

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

Partido pede declaração de constitucionalidade de dispositivo que aplica regime celetista aos conselhos de classe

O dispositivo determina a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho aos empregados dos conselhos profissionais

Reincidência não impede que mãe de criança cumpra prisão domiciliar, diz Ricardo Lewandowski

Suposta prática do delito durante o cumprimento de prisão domiciliar, não barra a concessão da domiciliar, disse o ministro.