Prazos processuais ficam suspensos no STF de 2 a 31 de julho

Durante o recesso forense, as questões urgentes serão decididas pelo ministro-presidente, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal.

Ex-presidente da Assembléia do Espírito Santo pede revogação de prisão preventiva

Jobim nega pedido da PF de retenção dos passaportes de Marcos Valério e sua mulher

Proposta de teto do funcionalismo público não aumenta despesa da União, afirma Jobim

Suspensa decisão do TRF-1 que permitiu exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins

O ministro Ricardo Lewandowski acolheu o pedido da União e concedeu liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão do TRF-1.

Liminar suspende indenização contra a União de R$ 600 milhões referente a terras registradas no século XIX

Jobim mantém aplicação de teto para ex-procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ)

Lei sobre serviço de "mototáxi" mineiro é declarada inconstitucional

Aprovado anteprojeto de reajuste do teto salarial do funcionalismo público

Plenário rejeita alegação de impedimento do ministro para julgar mensalão

STF rejeitou o recurso do empresário que pretendia o reconhecimento do impedimento do relator da

Ministro reconsidera decisão e nega liminar em processo sobre greve dos servidores do Judiciário de São Paulo

A ação questiona decisão do Tribunal de Justiça paulista que declarou liminarmente a ilegalidade do movimento grevista dos servidores.

Recursos que discutem legalidade da tarifa básica de telefonia não devem ser encaminhados ao STF

Processo contra Raul Jungmann volta para 1ª instância

Inquérito apura fatos que configurariam crimes de fraudes a licitações, peculato e corrupção ativa e passiva, em contratos de publicidade celebrados em 1998 e 2001 entre o Incra e duas empresas de comunicação

STF cria central de atendimento ao cidadão

Concedida extradição de italiano condenado por roubo a banco

Requisitos para criação de CPI na Assembléia Legislativa de São Paulo são declarados inconstitucionais

Ministro mantém prisão preventiva de condenado por contrabando de cigarros paraguaios

A defesa pedia a revogação do decreto de prisão, alegando a ausência dos pressupostos que autorizam a prisão cautelar. Afirmou ainda que o réu respondeu à ação penal em liberdade.

Ministro nega liminar para servidor que teve aposentadoria cancelada pelo TCU

Segundo a Corte de Contas, o servidor não comprovou o recolhimento das contribuições previdenciárias no período em que alega ter desempenhado atividade rural em regime de economia familiar.

PGR contesta decisão do Rio de Janeiro que permite posse em cargo de promotor

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos