Ministra nega pedido de condenado por homicídio para ser recolhido em local próprio para regime semi-aberto

Grávida apela ao STF para ter o filho em liberdade

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

STF recebe habeas corpus de denunciado por tráfico de entorpecentes contra conexão entre ações penais

União reclama competência do STF para analisar integração do Rio São Francisco

Jobim indefere pedido da União para suspender gratificações de pensionista mineira

2ª Turma do STF discute se restritiva de direitos precisa esperar trânsito em julgado

Colegiado se encaminhava para negar agravo contra execução antecipada, mas Gilmar votou para conceder ordem de ofício e julgamento foi adiado.

Direito à nomeação de candidatos fora do número de vagas tem repercussão geral

Recurso é de relatoria do ministro Fux

Correção monetária em Requisição de Pequeno Valor tem repercussão geral

O processo diz respeito à possibilidade de aplicação da correção monetária entre a data do cálculo e a data do efetivo pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV)

Anistiados políticos devem receber indenizações devidas pela União

Com a decisão, tomada por maioria, J.R.P.L. e J.C.P.R. deverão receber os valores devidos pela União.

1ª Turma: Justiça militar não tem competência para julgar civil que falsificou documento público

A falsidade de tais documentos, embora para utilização civil, atenta contra a Administração Militar.

Presidente do STF indefere liminar para o Banco Panamericano

STF invalida regras que restringem acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral

O Plenário do STF declarou a inconstitucionalidade de regras que restringem o acesso de novos

Pedido de vista interrompe julgamento de ação sobre concurso público anulado pelo CNJ

Supremo julga prejudicado mandado de segurança de Roberto Teixeira

Imunidade material de advogado é mantida pelo Supremo

Lei mato-grossense sobre contratos temporários é questionada no Supremo

Dono do Grupo Tec Mac pede liberdade ao Supremo

Requerimentos da CPMI dos Correios são suspensos pelo Supremo