Candidato a Defensor Público poderá prosseguir em concurso

Segundo os autos, o autor da ação participou do Concurso Público, tendo obtido nota inferior a 5 pontos na primeira parte da prova discursiva. Inconformado com o resultado, interpôs, sem êxito, recurso administrativo perante a Comissão do Concurso.

Justiça Federal é competente para julgar danos ao ambiente

Se a União ou alguma de suas autarquias ou empresa pública federal figurarem no processo como autoras, rés, assistentes ou opoentes, a competência será, necessariamente, da Justiça Federal.

Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular

Corte Especial revoga súmula que impedia interposição de recurso via protocolo integrado

STJ extingue ação penal de acusada de emissão de cheque sem fundos

Julgada improcedente ação civil pública contra desembargadora aposentada

TJ de Mato Grosso apura desvio de R$ 1,5 mi a juízes

Laudo conclui que sangue em apartamento é de Isabella.

TV Globo teve acesso a um dos laudos do caso na noite desta quarta-feira (16). Pai, madrasta avô e tia de menina foram intimados a depor na sexta-feira e no sábado.

Boletim de ocorrência de furto, sem provas, não desonera depositário fiel da obrigação de entrega dos bens.

A simples alegação de furto, ainda que acompanhada de Boletim de Ocorrência, não desonera o depositário fiel da sua obrigação de guarda dos bens penhorados, nem é justificativa suficiente para livrá-lo da prisão decretada pelo juiz da execução.

STJ anula demissão de servidor público

Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Cemig é obrigada a indenizar consumidor

Negado pedido de advogado que alegava manipulação de juiz em seu processo

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

Empregado chamado de "ladrão" ganha indenização por dano moral

Advogada foi assassinada por PM após obter liminar de separação de corpos dele e da esposa

Infoglobo e jornalista condenadas a indenizar ex-governador Anthony Garotinho

STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel