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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2023 - 16:56
Barroso vota pela correção do FGTS para todos os trabalhadores. Decisão sai dia 27
Remuneração não pode ser inferior à da poupança e modulou de maneira generalizada; para especialista, é difícil dizer se os demais vão acompanhar o relator.
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Blog Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 14:04
STJ decide que devolução do valor de produto com defeito deve abranger a quantia atualizada da compra
Por Marcos Roberto Hasse.
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Blog Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 13:21
A rota do sucesso no atendimento ao cliente: o caminhar lado a lado
Por Rafaela Scrivano.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2022 - 15:59
Reconhecimento facial da Microsoft será usado apenas como recurso para deficientes visuais
Questões de ética e privacidade levam Microsoft a descontinuar software de face ID.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2022 - 16:52
Nova Medida Provisória orienta trabalho híbrido e oferta de benefícios flexíveis nas empresas. Saiba mais
A MP 1108 entrou em vigor no dia 25 de março com o intuito de esclarecer a legalidade das novas modalidades adotadas pelas empresas, que se popularizaram no pós-pandemia. Advogado empresarial alerta que mudanças podem comprometer juridicamente empresas que não estiverem alinhadas com práticas regulamentadas.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 18:35
Solução fiscal em nuvem é o futuro fiscal das entregas automatizadas
ECG é o sexto maior provedor de TI do mundo e o mais completo API fiscal do Brasil.
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Apoiadores Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 17:22
Executivos jurídicos e financeiros de grandes empresas vão para ABAT entender como ficam demonstrações financeiras, compliance e regularidade fiscal, dia 30/11, 16h, via Zoom
Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove o Fórum Especial - Novos Desafios do Compliance e da Regularidade Fiscal – Desdobramentos da “Tese do Século”.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 14:44
FNCA Advogados expande atuação para empresas operantes na Zona Franca de Manaus
O escritório chega a Manaus com o objetivo de levar toda sua expertise para apoiar o planejamento tributário das empresas, bem como a adequação à LGPD.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 16:40
Como as redes sociais podem influenciar na decisão de um juiz
Até que ponto podemos utilizar a vida apresentada nas redes como uma Realidade? Advogado explica como as redes sociais podem decidir questões judiciais.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Julho de 2021 - 13:27
Contrato de gaveta: os riscos da realização de acordos baseados na confiança
Comum entre os brasileiros, o contrato de gaveta é uma modalidade contratual que se restringe exclusivamente às duas partes que o assinam: o vendedor e o comprador.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 16:22
No STF, maioria entende pela não incidência de ICMS sobre software
Especialista aponta segurança jurídica com decisão que tributa o licenciamento e cessão de direito de uso de software como serviço, com incidência de ISS.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 10:53
Rebaixamento de função de bancário não caracteriza dano moral
Para a 1ª Turma, o pedido de indenização não encontra respaldo jurídico.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 17:07
Fabricante no Brasil não responde por vício em produto adquirido no exterior
A Turma manteve, por unanimidade, a sentença que julgou improcedente os pedidos de indenização por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2020 - 13:46
Projeto permite alteração de jornada de gestantes e mulheres com filhos pequenos para teletrabalho
Mudança no contrato poderá ser feita a critério do empregador, que também poderá determinar o retorno ao regime presencial.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2020 - 15:54
Universitária com autismo tem direito a acompanhante pedagógico garantido
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 17:09
Justiça determina restauração de dados apagados durante backup
A Decisão é da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 12:44
Santander indenizará por constranger mulher a pagar dívida que não contraiu
Além de danos morais, TJ/SP condenou banco em má-fé e determinou remessa dos autos ao Banco Central para providências.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2018 - 12:24
Ex-governador do DF não consegue suspender condenação por improbidade administrativa
O ministro concluiu que o recurso submetido ao tribunal não tem plausibilidade jurídica, razão pela qual não pode ter o efeito de suspender desde logo a decisão recorrida.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2018 - 16:36
Plano deve custear tratamento alternativo a transfusão de sangue para Testemunha de Jeová
Justiça de SP concedeu tutela de urgência para paciente diagnosticado com tumor cerebral.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 14:39
Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador
Para o relator, reconhecer critérios diferenciados para o aviso-prévio conforme fosse concedido pelo empregador ou pelo empregado afrontaria o princípio constitucional da isonomia.
