Empresa solicita a exclusão de seu nome do Relatório Final da CPMI dos Correios

Supremo mantém cassação de mandato do presidente do PP

Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital

Sergipe ganha liminar para exclusão do nome do Estado do Cadin

Inconstitucional sanção a emissora por programa fora do horário indicativo, decide STF

STF julga procedente pedido que questiona dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente que

Incidência do ICMS sobre assinatura básica de telefonia será analisada pelo STF

Segundo o entendimento adotado pelo TJ-RS, a assinatura básica é atividade-meio ou serviço suplementar à telefonia, não ocorrendo a incidência do imposto

ECT pede imunidade na cobrança do IPVA em Mato Grosso

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

STF mantém cancelamento de aposentadoria de anistiadas do MEC

Não se pode extrair das normas citadas e das provas dos autos que as autoras do MS tenham ocupado cargo, função ou emprego público, ?mas que apenas desempenharam atividade temporária

Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF

STF reafirma entendimento de que não incide ICMS em importação por leasing

Corte aplicou ao caso entendimento já firmado em julgamento de RE com repercussão geral reconhecida

Ação por FGTS gera honorários advocatícios

A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento do RE interposto contra o acórdão do TRF-1

Plenário arquiva habeas corpus de ex-juiz Rocha Mattos

Serra questiona aprovação de desembargadores paulistas pelo Legislativo

Não há espaço para o exercício da criatividade do constituinte derivado estadual, frisou o governador na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4150.

STF suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados e pensionistas do MP do Mato Grosso do Sul

STF recebe inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação

Gedimar Passos não obtém cautelar em habeas impetrado no STF

STF arquiva MS impetrado por empresário mineiro contra ato da CPI dos Bingos

Mantido bloqueio de recursos de SC por ausência de repasse a hospital conveniado ao SUS

De acordo com o presidente do STF, o Estado de Santa Catarina, que pediu a suspensão da decisão que

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária