Dano moral. Indenização. Pagamento desdobrado em prestações mensais.

Bagagem de mão: Cobrança indevida em voo internacional gera condenação e alerta para consumidores

TJ-DF determina devolução em dobro de valor cobrado ilegalmente por bagagem de mão; especialista destaca que prática é abusiva e recorrente no setor aéreo

Frigorífico vai indenizar vendedora dispensada ao voltar de licença por depressão

Para 3ª Turma, doença gera estigma e gera presunção de que dispensa foi discriminatória

Empresa é condenada por assédio sexual a trabalhadora

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil

Concurso de banco estadual é prorrogado para nomear pessoas com deficiência

Desde 2012, o Banestes não cumpria lei de cotas

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas

O colegiado entendeu que, além de a CCEE não integrar a administração pública direta nem indireta, não há lei que autorize expressamente a entidade a exercer essa função sancionatória; apenas há menção a essa atribuição da câmara no Decreto 5.177/2004 e em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução

O entendimento é da Terceira Turma.

Passageira que encontrou baratas em poltrona deve ser indenizada por empresa de ônibus

A empresa ré terá que pagar R$ 2 mil, pelos danos morais, e R$ 354,34, em danos materiais, relativos às passagens que não usufruiu.

Vendedora de loja do jogo do bicho obtém reconhecimento de vínculo

Ficou demonstrado que ela exercia também atividades lícitas, como recarga de celulares.

Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado

A decisão foi unânime.

Comerciária é dispensada por justa causa por indicar cunhada para sua equipe

As normas de governança da empresa proíbem contratar parentes.

Futuro do Direito e uso de novas tecnologias serão debatidos em evento, em São Paulo

Startup Deep Legal participa do “AB2L Lawtech Experience” e apresenta soluções de Legal Analytics para empresas e escritórios de advocacia.

Empresa indenizará trabalhador dispensado por mensagem de WhatsApp após reclamar de atraso salarial

A decisão é dos desembargadores da Quinta Turma do TRT-MG, que mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis.

Justiça reforma sentença que condenava ex-ministro Pedro Novais por improbidade administrativa

A decisão é da 4ª Turma e foi proferida sob a relatoria do desembargador federal Néviton Guedes.

TRT deve apreciar pedido sobre direcionamento de execução a sócios de empresa falida

A 7ª Turma destacou a jurisprudência consagrada do TST sobre a matéria.

Palmeiras deverá pagar indenização a atleta afastado temporariamente após lesão

Clube não havia contratado seguro individual com cobertura para lesões transitórias.

Demora em ajuizar ação não afasta direito de auxiliar de cobrança à rescisão indireta

Além de alterar unilateralmente a jornada, a empresa deixou de pagar parcelas previstas no contrato.

Pesquisador deverá ter acesso a dados sobre a participação individual de artistas em obras musicais coletivas

A decisão foi unânime.

Decisão que negou produção de provas para comprovar doença de professora é anulada

Para a 4ª Turma, houve cerceamento de defesa.

Motorista será indenizado por cancelamento de plano de saúde pela empresa

Aposentado por invalidez, ele ficou sem o benefício por quase um ano.