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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 10:47
Pagamento mensal descaracteriza natureza indenizatória do direito de imagem de atleta
O Coritiba Foot Ball Club terá de pagar as repercussões das parcelas a um ex-meio-campo.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 11:02
Hospital não terá de reintegrar auxiliar de portaria com tuberculose pleural
Para a Quarta Turma, a dispensa não foi discriminatória.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2017 - 16:56
Jornada extenuante contribuiu para acidente que matou caminhoneiro no Paraná
Ele trabalhava das 6 h às 22h, mas não integralmente, segundo a empresa.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 10:27
Quinta Turma mantém condenação de lanchonete por agressão física e racial a empregada
O valor da indenização por dano moral foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2017 - 16:44
Mantida prescrição de dois anos para trabalhador indígena considerado integrado
Ele demorou quatro anos para ajuizar a ação.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2017 - 10:48
Vendedora e advogados são multados por propor ações fraudulentas contra Claro e Embratel
Advogados de Campinas simulavam ações para obter créditos indevidos das telefônicas.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 09:47
Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná
O termo de permissão de uso de imóvel público pelo trabalhador previa a prestação de serviços, mas a relatora reconheceu a relação de emprego.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 15:39
Mantida decisão que não reconheceu vínculo entre site de compras e representante comercial
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 15:32
Participação nos lucros e resultados - PLR. Acordo coletivo de trabalho de 1969
Agravo de Instrumento da reclamante.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 09:51
Construtora não é responsabilizada por crime ocorrido em alojamento de obra durante feriado
O Ministério Público defendia que empresa fosse condenada por danos morais pelo assassinato de servente por colega no Dia do Trabalho.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2016 - 16:39
Empregado da Mercedes Benz consegue manutenção de diferenças em relação a salário pago no exterior
O metalúrgico trabalhou em dois períodos distintos, entre 2005 e 2007, na área de produção de uma empresa do grupo Mercedes em Tuscaloosa, Alabama, nos EUA.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 14:49
TST decide que holding sem empregados não precisa pagar contribuição sindical
Como a empresa é apenas holding de participação societária em outras entidades e não tem empregados, a maioria dos ministros concluiu ser indevida a cobrança.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 16:44
Viúva de engenheiro morto em obra receberá quase dois milhões de reais em indenização
O TST condenou a construtora a pagar indenização por danos materiais de R$ 1.760.248,00 e manteve o valor da indenização por dano moral em R$ 200 mil
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 10:34
TST decide que Bradesco não precisa motivar dispensa de empregada do antigo BEC
O entendimento prevalecente foi o de que a exigência de motivação, instituída por decreto estadual anterior à privatização do BEC, não pode ser aplicada ao contrato de trabalho com o banco privado sucessor
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 09:46
Atendente será indenizada por ter sido revistada por escrivã em vestiário de academia
A ex-empregada, que trabalhava no café da GTNB dentro de uma das unidades da Academia Bodytech em Belém (PA), foi obrigada a tirar a roupa na presença da escrivã, aluna da academia, após o desaparecimento de R$ 200 de uma colega de trabalho
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2015 - 09:55
Negado recurso de fabricante de colchões contra penhora de produtos de revendedora
A fabricante alegava que as camas e colchões penhorados não pertenciam à revendedora, pois eram entregues mediante consignação
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 16:48
Publicitário dispensado no Brasil e contratado no exterior tem unicidade contratual reconhecida
Para o relator não houve quebra do contrato, mas transferência para outra localidade do mesmo grupo econômico
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 16:02
Recursos de revista do primeiro e segundo reclamados - Matéria comum - Análise conjunta .
Correspondente - Enquadramento sindical - Equiparação da empregada da empresa prestadora dos serviços aos bancários.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 09:02
Empresas e sindicatos são condenados por usar comissão de conciliação prévia para fraudar direitos
Segundo o processo, nos acordos firmados na CCP, os trabalhadores abriam mão de direitos em troca de sua permanência no emprego
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 16:30
RBS é condenada por causar inscrição de nome de ex-empregado no Serasa
A empresa, ao deixar de repassar valores de empréstimo consignado ao banco credor, tornou-se responsável pelo dano causado ao trabalhador
