Ação monitória. Contratos de abertura de crédito em conta-corrente. Saldo devedor inadimplido pela correntista e assumido, na condição de fiadores, pelos seus sócios quotistas.

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

Agravo interno. Suspensão do benefício. Irregularidades. Procedimento administrativo. Ampla defesa e contraditório. Ausente.

Terceira Turma do TST não reconhece sucessão trabalhista de lavradora

Loja de produtos ortopédicos é condenada a indenizar cliente que teve nome protestado indevidamente

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

Parcelas pagas poderão ser devolvidas antes do fim do consórcio

Projeto torna escolaridade critério para pena judicial

Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam

Suplicy propõe redução das férias do Judiciário

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Magistrado rejeita tese de constrangimento ilegal

Três senadores já se declararam pré-candidatos à Presidência do Senado

Justiça do Trabalho absolve empregado acusado de dano moral contra empresa

Justiça condena TAM a pagar R$ 10 mil a passageira por atraso

Pesquisa: Congresso gasta R$ 11,5 mil por minuto

Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes

STJ mantém suspensão de execução fiscal de R$ 640 milhões contra CVRD

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

Clínica condenada por negar atendimento

A recusa do médico, de uma instituição hospitalar, em atender uma paciente, usuária de um plano de saúde.