TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

STF cobra de Lula explicações sobre vetos a aumentos

Cautelar incidental de arresto

Habeas corpus. Crime militar. Artigo 303 do CPM. Inquérito policial militar. Perícia. Pena acessória. Cerceamento de defesa inexistente.

Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV. Diretriz jurisprudencial firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Súmula 675/STF.

Cálculo dos adicionais relativos às horas suplementares - Matéria infraconstitucional

Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV. Diretriz jurisprudencial firmada pelo supremo tribunal federal. Súmula 675/STF.

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PEC institui sistema eleitoral misto em grandes cidades

MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

Vigilantes da UFRJ não têm direito a horas extras

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

TJ condena clubes de futebol a indenizarem atleta

Direito de representação. Decadência.

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro