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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Julho de 2023 - 10:00
15 pontos e dicas importantes sobre o Inventário Extrajudicial com base nas regras mais recentes do NCN/2023 do Rio de Janeiro
O Inventário Extrajudicial é uma ferramenta muito importante posta à disposição da Sociedade, originado da Lei 11.441/2007.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 09:40
OE julga inconstitucional lei que determina fornecimento gratuito de água filtrada a clientes
Infração aos princípios da razoabilidade e livre iniciativa.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 13:00
Morador não é obrigado a pagar encargos a associação de loteamento, decide TJSP
Cobrança viola direito constitucional de livre associação.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 11:40
Supermercados da Capital não estão obrigados a empacotar mercadorias
De acordo com o magistrado, a Lei Municipal viola os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Maio de 2006 - 01:00
A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário
Mauro Roberto Gomes de Mattos é Advogado, Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 17:20
Consentimento justifica absolvição de acusado
, tendo saído da casa dos pais, por livre e espontânea vontade.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Junho de 2023 - 11:57
Urgência para votar Reforma Tributária antes de recesso pode ser prejudicial
Para advogado especialista em Direito Tributário, votação é necessária, mas precisa de mais discussão com a sociedade e as entidades empresariais.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 10:58
As implicações patrimoniais sobre a meação decorrente do aval consentido pelo cônjuge sócio de uma sociedade limitada
Sociedade limitada avalizando pessoalmente débitos que são contraídos pela sociedade.
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Março de 2008 - 01:00
Ditadura da televisão
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, membro emérito
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
Oficial de Justiça exemplar
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo. Autor, dentre
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 03:00
Dilemas de um juiz: a aventura obrigatória
João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 12:41
Jogadores de futebol podem sair “de graça” dos clubes por conta do novo FGTS; entenda
Caso o clube não recolha os valores do Fundo de Garantia, o atleta fica livre para se transferir
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
O STF e a tortura.
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Março de 2010 - 02:00
Em louvor de Zilda Arns
João Baptista Herkenhoff, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2024 - 10:41
Sociedade em Conta de Participação - SCP e estratégias
A Sociedade em Conta de Participação, é um contrato com particularidades próprias e um importante
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2023 - 16:33
Mobilização contra violência nas escolas e na sociedade é urgente
O assassinato da professora de ciências Elizabeth Tenreiro por um adolescente de 13 anos, na Escola Estadual “Thomazia Montoro”, na Vila Sônia, em São Paulo, numa agressão com faca que feriu outras três mestras e um aluno, é mais um lamentável episódio no âmbito de uma tendência crescente em nosso país.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Junho de 2022 - 15:05
Aborto: a sociedade cuida da mulher ou apenas do feto?
Por Larissa Graebin.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2022 - 16:39
Constituição de Holding Patrimonial por meio de Sociedade Anônima Fechada
Por Remo Battaglia.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 13:01
Sociedade falida mantém legitimidade processual até encerramento da liquidação
A decisão foi tomada por maioria dos votos pela Quarta Turma.
