Meirelles: despesas serão cortadas se CPMF acabar

Despesas serão cortadas se cpmf acabar.

Juíza suspeita de elo com o tráfico vai pedir licença

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STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

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Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

Acidente com cordão de isolamento gera indenização

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

Aparelho de microondas é impenhorável

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Ministro do STF tenta minimizar polêmica de comparação de salários

Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Indústria do fumo 'fraudou' consumidor, diz juiz

Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual

Português condenado por associação criminosa e tráfico de entorpecentes será extraditado

Busato: ninguém está acima da lei, nem ministro da Justiça

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

Música "E por que não?" estimula pedofilia

Universitário cumprirá pena alternativa por estimular homicídios em site