Justiça do Rio indeniza funcionária proibida de sentar em bancos da área comum do shopping

Nova súmula exige notificação prévia para constituir mora nos contratos de leasing

Indenização de DPVAT deve obedecer à lei federal

Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados não pode se sobrepor à Lei 6.194/74 na indenização por invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito.

Supremo mantém decisão da Justiça do Trabalho contra a Infraero

Desnecessária comprovação de exposição permanente e efetiva aos agentes nocivos em atividade anterior à Lei 9.032/95

Acordo reverte multa de R$ 142 mil em cursos para trabalhadores

Loja deve restituir valor de notebook incompatível com placa nacional para acesso à Internet

Militar com Aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior

Napoleão Nunes Maia Filho é nomeado ministro do STJ

Homem é condenado por maus tratos a animal doméstico

Dia Nacional da Conciliação ajuda a resolver casos difíceis na Justiça

Escola Agrotécnica quer cassar decisão que concedeu reajuste a remunerações e pensões

TJ-AM ignora resolução do CNJ e volta ao nepotismo

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) está desrespeitando a Resolução nº 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proibiu a contratação de parentes - nepotismo - no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.

CBF tem pedido de embargo negado e indenizará torcedor

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

Supermercado é condenado por vender carne imprópria para consumo

CBF é condenada a indenizar torcedor por anulação de jogo

Falta de recolhimento de contribuições pelo empregador doméstico não enseja descumprimento da carência

Empresa de vigilância é solidária em dano a veículo

OAB-SP obtém liminar a favor de advogado no STF