Estado não é obrigado a indenizar preso por danos morais

Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação em execução definitiva

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação.

SUS deve providenciar tratamento a recém-nascido

TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

Penhora on-line acelera prestação jurisdicional, admite TJ

Governo do Estado do RS saca R$ 218 milhões de depósitos judiciais

Rejeitada proposta de descentralização de interposição de recursos ao STJ

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

Para Comparato, projeto que altera artigo 16 é inadmissível

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano

Condenados pela Operação Xapuri têm habeas-corpus negado

Cinco condenados por formação de quadrilha, falsidade ideológica e gestão fraudulenta identificados pela Operação Xapuri tiveram um habeas-corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Paraguai: presidente da Suprema Corte aponta falhas de controle

Esta reforma tributária é a salvação?

Por Roberto Folgueral.

A montanha russa financeira dos planos de saúde no Brasil

Por Sandra Franco.

Empresa química adota ISO de inovação

PALAS foi a consultoria responsável pela implementação da ISO 56002 na Messer Gases.

Mecanismo da Common Law: Princípio da Igualdade perante a Jurisdição

Certamente, a recepção desenfreada de técnicas estrangeiras não é adequada a um Estado de Direito, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a instituição relativizada de mecanismos do common law. Por certo, o efeito vinculante não deve prevalecer frente à interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os valores tutelados no Ordenamento Jurídico.

Questões de Direitos Humanos

Questões de Direitos Humanos, extraídas do III Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público do estado de São Paulo/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Resolução n.º 277, de 28 de maio de 2008

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

Cautelar. Banco de dados. Exclusão do nome do correntista do CCF ou Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos. Liminar. Descabimento.