Ex-delegado é condenado 13 anos após assassinato

"Pensão representa só 5% da justiça", diz vítima de erro judicial

Autorizada liberação de FGTS para reforma em residência

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

Histórico do controle de constitucionalidade.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário, autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected]; [email protected] e no sítio http://spaces.msn.com/mambers/direitopublico.

CEF terá de pagar prêmio de sena posterior a um apostador que perdeu o bilhete premiado

Súmula vinculante: uma breve análise crítica

Daniel Roberto Hertel, bacharel em Administração e em Direito. É Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. É Mestre em Direito pela FDV e professor de Direito Processual Civil da UVV, da FAESA e da UNIVILA. É professor convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB/ES. É autor de vários artigos publicados e da obra "Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas", publicada pela Editora Sérgio Fabris. Advogado militante, atualmente compõe a Banca Examinadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na condição de representante da OAB-ES. Email: [email protected]; [email protected].

CEF terá que indenizar cliente por ter leiloado jóias empenhadas

Decreto nº 5.621, de 16/12/05

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Esquimós processam EUA por mudanças climáticas

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

"CDC brasileiro é uma das realizações mais modernas do mundo"

TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido

Após 17 anos da Constituição Federal de 1988, editados mais de 3 milhões de leis

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 71 milhões

CEF perde recurso exigindo pagamento de verbas de R$ 200 por beneficiário de Justiça gratuita

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada