Fraude em consórcio deve ser considerada crime de competência federal

Justiça decreta prisão de filha do "comendador Arcanjo"

O mandado de prisão foi expedido em maio, mas só hoje foi divulgado.

Receita desmente novo imposto para todos os aluguéis por temporada

Tributação só vale para grandes proprietários e terá transição

Oruam é mesmo de alta periculosidade?

A conduta de Oruam justifica sua classificação como preso de alta periculosidade?

Nova alta do IOF revela vícios estruturais da política tributária brasileira

Por Dr. Ivson Coêlho, advogado especialista em direito tributário

Alpha Energy: mais uma fraude financeira que lesa milhares de brasileiros

A operação contra a Alpha Energy revela mais um grande esquema de fraude financeira, com promessas falsas de rendimentos rápidos e movimentação de R$ 150 milhões, afetando 6.300 investidores

Democracia: respeito e proteção também para as minorias

A verdadeira democracia vai além da vontade da maioria, promovendo a inclusão e proteção das minorias para fortalecer a justiça e a eficácia das políticas públicas.

Estudante que concluiu o ensino médio pelo ENCCEJA tem permissão de se matricular em curso de Direito

O Colegiado, por unanimidade, negou provimento à apelação

Alerta fiscal: empresas brasileiras podem perder bilhões em impostos se não agirem até o final de 2023

Por Aurélio Manfrinato

OAB pede alteração do Regimento Interno do STF pela garantia da ampla defesa

O ofício, entregue na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte (MG), ressalta, ainda, a necessidade da garantia da sustentação oral

Drex ou Bitcoin: o que esperar da nova moeda digital brasileira?

Por Leonardo Watermann.

Reforma tributária e os impactos significativos da aprovação na Câmara

Por Mayara Rodrigues Mariano.

Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido

Apesar da autorização em norma coletiva, analista não podia consultar horas de crédito e de débito.

Cambistas, um problema que o fim da pandemia da Covid-19 trouxe de volta

Por Bruno Boris.

Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal é urgente para corrigir Lei de Drogas, avalia JUSTA

Para a organização, julgamento do STF sobre o tema, nesta semana, pode cessar impasse político de décadas do Legislativo e Executivo. JUSTA avalia que fim da criminalização do porte de drogas para consumo próprio coloca Brasil em novo patamar não punitivista e abre espaço para assunto ser abordado não na esfera criminal, mas sim como tema de saúde pública. Organização reforça, ainda, ser importante STF determinar critérios objetivos para definir consumo pessoal, incluindo o princípio da comprovação da intenção mercantil para que haja condenação por tráfico de drogas.

Gratificação de Atividade Tributária não pode ser incorporada ao vencimento básico dos auditores fiscais

O colegiado reformou decisão anterior que havia entendido que a gratificação poderia ser incorporada no vencimento básico dos auditores, o que teria reflexos sobre as demais rubricas.

Semana Nacional de Conciliação Trabalhista: recurso agiliza resolução de conflitos entre colaboradores e empresas

Por Caroline Garcia.

Inteligência artificial aliada ao Poder Judiciário: como o Brasil está em relação ao resto do mundo?

Por Fernanda Machado.

Decisões automatizadas do INSS

Por Alexandre Triches.

Sexta Turma mantém condenação de André do Rap por tráfico internacional de drogas

Em conjunto com outros réus, André do Rap foi investigado e denunciado no âmbito da Operação Oversea, deflagrada pela Polícia Federal em 2014.