ICMS não incide sobre serviços acessórios de telefonia

A Seção aplicou multa contra a empresa por litigância de má-fé.

Advogado é preso por tentar subornar policiais.

Ele tentava evitar prisão de quadrilha de desmanche de caminhões no interior de SP. Detido por corrupção, ele já tem passagens por furto, receptação e estelionato.

Condomínio disciplina responsabilidade em furto de veículo

Atenuante de baixa escolaridade não se aplica aos delitos do Código Penal

Carla Cepollina é denunciada pela morte do coronel Ubiratan

Projeto proíbe entrada de celulares em presídios

TJSC nega recurso a dois acusados de assalto

Falso juiz aplica golpe contra empresários em SP

Mulheres vítimas de violência poderão ganhar aparelho para sinalizar emergência

O projeto prevê atendimento imediato à mulher que acionar a sinalização de emergência.

TJSP absolve réu que fez falsificação grosseira de carteira de habilitação

Documento era incapaz de ludibriar policiais.

Cliente de supermercado será indenizada por comentário desairoso de funcionário

Supermercado deverá indenizar em R$ 6 mil cliente que sofreu ofensas de funcionários do estabelecimento, que a revistaram após disparo de alarme antifurto

Bolívia promulga lei que autoriza segunda reeleição de Morales

Medida foi votada no Congresso e teve aval do Tribunal Monstitucional

TJ admite justiça gratuita para homem que recebe menos de R$ 1 mil por mês

O autor litiga em processo valorado em R$ 120 mil, cujas custas, portanto, seriam muito altas em comparação a sua renda

Tribunal convalida prisão de acusado de desobediência e receptação

Defesa ajuizou HC em favor do acusado, argumentando que o paciente não teve qualquer envolvimento com os crimes em questão

Mantida prisão de homem acusado de roubo e receptação em Itapema

O relator do caso, afirmou que os crimes eram cometidos sempre da mesma forma, sempre com mais comparsas, com violência e grave ameaça à pessoa, mediante o uso de arma de fogo e constrangimento da liberdade da vítima

Exclusão do nome de devedor do Cadin só pode ocorrer mediante garantia de quitação da dívida

Após fiscalização feita pela ANTT, a Paraibuna foi autuada por manter irregularidades no transporte de passageiros

Indenização para morador que teve casa parcialmente destruída por ônibus

De acordo com um dos passageiros, o ônibus passou pelo semáforo enquanto este sinalizava verde e, em seguida, foi atingido por uma carreta que o arremessou em direção à casa do autor.

Viação Acari é condenada por atropelamento na faixa de pedestres

A Viação Acari terá que pagar R$ 20 mil, a título de dano moral, por causa de um atropelamento na faixa de pedestres.

Motorista bêbado terá que pagar indenização por provocar acidente

Dnit indenizará família por acidente com morte em rodovia federal

O Juiz Federal Cleber Sanfelici Otero, da Vara Federal e JEF de Campo Mourão, condenou o DNIT a indenizar os danos morais e materiais sofridos por uma viúva e seus dois filhos em razão da morte de A.A.P., ocorrida em setembro de 2004 na BR 272, no município de Araruna (entre Campo Mourão e Riozinho).