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Colunas » Gisele Leite Publicado em 30 de Julho de 2024 - 22:35
Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil
A Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma tributária foi aprovada em 8.11.2023 pelo Senado Federal e será submetida a nova análise da Câmara dos Deputados e estabelece três prazos distintos para a fase de transição do modelo vigente para o novo, com previsão de migração completa em apenas cinquenta anos
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Doutrina » Consumidor Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 14:06
A responsabilidade do fornecedor de produtos pela internet à luz do Código de Defesa do Consumidor
O presente documento acadêmico científico tem como propósito discutir a responsabilidade da figura do fornecedor de produtos no âmbito da Internet à luz da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). O caderno legislativo consumerista, desde sua existência, e à época da sua entrada em vigor colidiu com o aumento gradual do uso da Internet, mesmo à época sendo um ambiente bastante restritivo, sobretudo para o consumidor brasileiro, que possuía exíguo acesso. Todavia, com a popularização da Internet no solo brasiliense aos idos da década de 90, sucedeu-se um fortalecimento do comércio eletrônico, e desde então ela tem sido um instrumento potencializado de consumo, na exata medida em que encurta o tempo e espaço no seio das relações de consumo. Nessa perspectiva, a presente pesquisa buscará apontar quais foram as mudanças trazidas por estas novas relações e, por vias de consequência, qual tem sido o tratamento dispendido pela legislação consumerista frente às novas modalidades de relação de consumo inexistentes à época da sua vigência. A metodologia utilizada foi preponderantemente bibliográfica, através de consulta, análise e colheita de material de Leis, livros, revistas de Direito e sítios eletrônicos de considerável respeitabilidade acadêmica e científica.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 14:29
As bodas de cristal da lei que disciplina a ação de inconstitucionalidade
Finalmente, bem ou mal, ela debutou...
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2025 - 10:00
CPMI do INSS aprova quebra do sigilo bancário de investigados
Entre os pedidos está o do ex-presidente do instituto
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2025 - 10:14
Motta: reforma administrativa é um pacto republicano pelo futuro do Brasil
Segundo ele, é necessário um Estado que entregue eficiência e justiça aos seus cidadãos
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 12 de Agosto de 2025 - 09:44
O aposentado com fibromialgia tem direito à isenção do imposto de renda?
A Lei 7.713/88 prevê isenção de IR para aposentados com doenças graves, mas fibromialgia não está inclusa, salvo se caracterizada como moléstia profissional
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Colunas » Espaço do Advogado Publicado em 28 de Março de 2025 - 10:17
Mourão Campos Group inaugura escritório na Europa e anuncia a contratação de Mathias Ehlert
Operação estratégica no Reino Unido tem como objetivo fortalecer a promoção do mercado brasileiro a investidores estrangeiros, e será liderada por consultor com importante trajetória profissional
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Março de 2025 - 10:07
Atualização do IR: especialista comenta as novas regras para 2025
Bens e investimentos no exterior também estão incluídos no texto
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Fevereiro de 2025 - 11:02
Não se exporta imposto: o erro de taxar o agro e a necessidade de agregar valor
A taxação das exportações do agronegócio é um erro que pode prejudicar a competitividade e a economia do Brasil. Entenda como isso pode afetar o setor produtivo
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 04 de Fevereiro de 2025 - 10:38
A pensionista que tem cardiopatia grave tem direito à isenção do Imposto de Renda?
Aposentados e pensionistas com cardiopatia grave têm direito à isenção do imposto de renda, conforme a Lei 7.713/88 e decisão do STJ sobre o tema
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Dezembro de 2024 - 10:33
REFORMA DA TUTELA PENAL NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
No Brasil, o sistema penal-tributário apresenta distorções notáveis, especialmente em relação aos pequenos contribuintes
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Dezembro de 2024 - 15:05
REFORMA DA TUTELA PENAL NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
No Brasil, o sistema penal-tributário apresenta distorções notáveis
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2024 - 10:16
Governo Federal publica MPs que introduzem tributação mínima de 15% e alteram regras de deduções para instituições financeiras
Governo publica MPs que introduzem tributação mínima de 15% para multinacionais e alteram regras de deduções para instituições financeiras
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2024 - 09:48
A desoneração da folha e o caminho para a oneração total: um retrocesso para a competitividade e emprego no Brasil
O fim da desoneração da folha de pagamento ameaça a competitividade e os empregos no Brasil, destacando a necessidade urgente de uma reforma tributária que alivie a carga sobre empresas e trabalhadores
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Array Publicado em 2024-08-16T13:27:36+00:00
Agroindústria indenizará mulher de trabalhador rural incapacitado por sequela cerebral após acidente
Ela teve de parar de trabalhar para cuidar do marido
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Array Publicado em 2024-07-05T16:38:06+00:00
Legalização de jogos de azar
A legalização de jogos de azar suscinta debates polêmicos.
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Array Publicado em 2024-06-07T14:54:33+00:00
Loja on-line Shopee e obrigações fiscais: advogado tributarista explica novas regras para e-commerce no Brasil
Nova lei impõe tributos progressivos e iguala condições de mercado entre produtos nacionais e importados no comércio eletrônico.
