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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Julho de 2019 - 11:52
Diversidade Sexual em debate: o reconhecimento dos direitos sexuais como elementos da dignidade da pessoa humana
O presente artigo discorre sobre o reconhecimento dos direitos sexuais como elementos da dignidade da pessoa humana.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 15:58
Empresa deve indenizar funcionária discriminada por ser mulher
A mulher alegou que seu supervisor a ofendia com palavras impróprias e desdenhava da importância de seu trabalho.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 11:54
Mesmo com retratação da vítima, TJ condena homem por crime sexual
O acusado foi condenado à pena de sete anos e seis meses, em regime fechado, pela prática de crime contra a liberdade sexual ? atentado violento ao pudor - de uma criança de quatro anos de idade.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 18:24
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 10:26
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 10:19
Juíza reconhece competência para julgar litígio sobre união homossexual
A juíza Maria Luíza Póvoa Cruz reconheceu a competência da 2ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia para julgar ação de reconhecimento de união estável, proposta por um homossexual que foi excluído da lista de herdeiros por iniciativa dos filhos de seu companheiro.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 22 de Junho de 2022 - 16:24
Mês do orgulho LGBTQIA+: Cruzeiro do Sul Educacional promove live para debater contexto histórico, pesquisas e atualidades
Em parceria, a área de Diversidade e Inclusão da Cruzeiro do Sul Educacional e o LABPROSOCIAL - Laboratório de Proteção e Inclusão Social da Unifran prepararam uma ação especial. A programação será realizada no dia 28 de junho, às 15h, com transmissão no canal do Youtube do grupo.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 17:11
Decisão que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo
União estável. Normação constitucional referida a homem e mulher, mas apenas para especial proteção desta última. Focado propósito constitucional de estabelecer relações jurídicas horizontais ou sem hierarquia entre as duas tipologias do gênero humano.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 01:00
Afinal, gay pode doar sangue?
Milton Silva de Vasconcellos, acadêmico de Direito da FABAC. Artigo elaborado em setembro/2006.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Março de 2023 - 12:00
Seminário do CNMP aprofunda debate sobre o respeito aos direitos da pessoa com deficiência
Painéis reúnem especialistas no tema, no dia 30 de março, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 19:50
MPF/SC garante na justiça restrição publicitária de bebidas alcoólicas
Decisão tem efeitos nacionais e alcança bebidas como cerveja e vinho. A medida tem por finalidade também a proteção da criança e do adolescente
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 11:40
Trabalhadora homossexual assumida consegue indenização por desrespeito no trabalho
A autora será indenizada moralmente em R$ 2 mil reais em razão do desrespeito que sofria em seu ambiente de trabalho ao ser chamada de "sapatona" ou "veadinho"
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 21:05
Empresário homossexual obtém, por adoção, paternidade de criança
A Justiça gaúcha proferiu mais uma sentença envolvendo a adoção de um menino por casal gay.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 12:31
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 12:47
Violência sexual contra mulheres
Por Jorge Trindade
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 13:37
Trabalhadores podem processar empresas antes mesmo da contratação
Advogado explica quais situações podem originar processos por danos morais pré-contratuais.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2023 - 16:45
Projeto pune com prisão quem incentivar ou permitir mudança de sexo em crianças e adolescentes
Conforme a proposta, a pena será maior se for incentivada por professor ou permitida por tutor; o médico também será punido.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 17:58
Após polêmica, Câmara aprova Estatuto da Juventude
O texto, que segue para análise do Senado, considera como jovens todas as pessoas com idade entre 15 e 29 anos
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 09:09
Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil
Pena para o crime pode chegar a dois anos de reclusão
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 09:41
Matéria jornalística sobre exibição sensual remunerada na internet não gera dano moral coletivo, decide TJSP
Linha editorial permitiu análise crítica do leitor.