Motorista é condenado criminalmente por violar suspensão do direito de dirigir

TJ nega direito de resposta a deputado

Menor: princípio da insignificância vetado

O pequeno valor da coisa furtada não autoriza a aplicação do princípio da insignificância e o decreto de absolvição ao menor infrator, porquanto as medidas sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) têm caráter eminentemente preventivo e educativo.

Plano deve autorizar cirurgia de obesidade mórbida

A UNIMED ASSU COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS LTDA. foi condenada a realizar cirurgia de redução de estômago (gastroplastria ou cirurgia bariátrica) a uma paciente da cidade de Assú que sofre de obesidade mórbida.

A devastação é de ordem moral

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].

Jobim diz que pensão para familiares da Providência será decidida na Justiça

Familiares teriam ingressado com ação na Justiça contra a União. Ministro disse que projeto de lei que prevê pensão só será enviado depois do acordo judicial.

Câmara aprova criação de seis datas comemorativas

Município deve garantir transporte e estadia de mulher com câncer

A antecipação de tutela foi concedida pelo juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da 2ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo

Decisão do TJ-SP define que porte de droga não é crime

Reconhecido dano moral causado por música nativista

Mantida condenação a motorista que atropelou criança

Réu condenado por dar moto a menor

Comprador de imóvel em loteamento deve pagar taxas de manutenção

Não caracteriza suspeição o fato de juíza residir em imóvel de município réu

TSE recebe consulta sobre propaganda eleitoral na internet

Ana Amelia Menna Barreto, Professora da FGV, Diretora do Departamento de Direito e TI do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

Situação humilhante diante dos vizinhos leva Turma a reconhecer dano moral

Juiz manda Google tirar comunidades do Orkut

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Motorista é condenado pelo uso de CNH falsificada em SP