Justiça garante participação de candidata tatuada em concurso

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

4ª Turma admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade

Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício

Concedido dano moral a advogado prejudicado por falha em serviço de telefonia

Saneamento é determinante na redução da mortalidade infantil, diz ONU

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos

Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT

Regra da CLT garante equiparação salarial

Concessionária deve indenizar em 250 salários mínimos por acidente com fio de alta tensão

Farmácia dermatológica condenada a indenizar cliente

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

Cliente receberá reparação por queda em supermercado

Administrador, funcionária e médico do Hospital Ipiranga são condenados por fraude ao INSS

Empresa de ônibus é condenada por queda de passageira

Juiz de Brasília proíbe cobrança de assinatura mensal na telefonia fixa

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

Professora tem direito a tempo de serviço duplo

Habilitação de celular é isenta de ICMS

Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a habilitação de aparelhos celulares, tanto no período anterior como no período posterior ao Convênio ICMS nº 69/98.

TST garante tempo de contribuição a trabalhador com contrato nulo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um município ao recolhimento da contribuição previdenciária de funcionário não-concursado que teve o contrato anulado.