Projeto cria licença-paternidade opcional de 30 dias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4028/08, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que cria a possibilidade de uma licença de 30 dias para o pai quando a mãe não conseguir a prorrogação da licença-maternidade.

Candidato pobre pode ser isentado de taxa em concurso

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3641/08, do Senado, que dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais quem tiver renda familiar per capita inferior a um salário mínimo.

Projeto reajusta tabela do IR e cria novas alíquotas

Os parlamentares usaram como parâmetro para atualização da tabela os valores vigentes em 1996, que foram corrigidos até janeiro deste ano pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).

Violência contra mulher poderá ser crime de tortura

Comissão aprova restrição a transporte de bebida em carros

Número de internautas cresce 56% no Brasil

Projeto torna escolaridade critério para pena judicial

Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias

Justiça defende o direito à informação

Mantida autorização às empresas concessionárias de serviço telefônico fixo comutado a participarem do procedimento licitatório da ANATEL

Sites estrangeiros ridicularizam bloqueio do YouTube no Brasil

Novo vírus usa eleições para se propagar

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

Mais cinco acusados de pichação negam crime

Proposta fixa tempo máximo de espera em agências bancárias

Jornal carioca terá que indenizar ex-namorada de Guga

Como a legislação está acompanhando as mudanças tecnológicas do século XXI?

No texto de hoje, iremos mostrar para você como a legislação está acompanhando as mudanças tecnológicas presentes no século XXI, como as novas leis estão sendo aplicadas e o que fazer para ter o controle sobre os recursos tecnológicos?

TJSP mantém multa contra plataforma que revende ingressos de shows e eventos

Seguidas violações da legislação consumerista.

Para evitar discriminação, portal jurídico deve excluir dados de autor de ação trabalhista

A decisão é da 4ª Vara Federal de Florianópolis, em procedimento do juizado especial cível.

Turma determina desbloqueio de jogador online banido arbitrariamente

O mérito da ação originária ainda será julgado pela 1ª instância.