Julgamento do STF pode impactar atualização do FGTS do trabalhador que poderá sair lesado

Em regra, o cidadão tem a possibilidade de definir o tipo de investimento ou a forma como pretende poupar seu dinheiro de forma que no futuro possa gozar do produto de seu trabalho sem que a desvalorização da moeda, fruto da inflação, venha a retirar-lhe parte de seu patrimônio.

Clipping de Legislação (09 a 13 de Dezembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita. Transferência para o mérito. Mérito. Decisão que julga além do pedido inicial.

Home office e qualidade de vida

Por Isnar Amaral.

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais lideram judicialização da medicina no Brasil

Advogado especialista em erro médico esclarece porquês da incidência

Quais os cuidados no Contrato de Serviços de Personal Training?

Entenda como proteger a sua prestação de serviços de educador físico e manter seus direitos garantidos.

Moradia fornecida a trabalhador rural pode ser considerada salário

Segundo destacou a magistrada, em regra, a moradia e a alimentação fornecidas ao trabalhador rural podem ser negociadas, via sindicato, e mediante contrato escrito

Ministério Público Federal abre investigação sobre o apagão

O Ministério Público Federal abriu investigação para apurar as causas e os responsáveis pelo apagão ocorrido na noite de terça, que provocou caos em 18 estados brasileiros.

Concessionária deve ter ciência de pagamento em posto autorizado

Interesse público se sobrepõe aos poderes do proprietário

Clipping de Legislação (12 a 16 de Novembro de 2018)

Clipping de Legislação.

Juiz do Pará rejeita pedido de suspensão da licença de Belo Monte

MPF alega que a licença de instalação foi emitida sem o cumprimento de condições da licença prévia, como a construção de estruturas de saúde, educação e saneamento

Autorizado o leilão da usina Belo Monte pelo TRF

O desembargador federal Jirair Aram Meguerian, presidente do TRF da 1.ª Região, suspendeu, em liminar, decisão do juiz federal de Altamira/PA, para autorizar a realização do leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, marcado para o dia 20 de abril, e o retorno da licença prévia para o empreendimento.

Empresa deve indenizar danos

Light terá que indenizar cliente por cobrança indevida

Empresa pública criada para atender necessidade temporária não pode contratar sem concurso público

Juiz destitui sócio da administração de empresa

TST decide que instalador de alarmes terá direito a receber adicional de periculosidade

Em recurso para o TST, a empresa alegou que o auxiliar técnico não mantinha contato com agentes que ensejassem o pagamento do adicional

Juiz autoriza novo inquérito contra Andrea Matarazzo no caso Alstom

Servidores são investigados por suposto esquema de propinas da empresa