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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 11:15
Técnico receberá indenização por ficar 60 dias sem carteira de trabalho
O prazo para a devolução do documento foi muito superior às 48 horas previstas nos artigos 29 e 53 da CLT
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 15:15
Claro é obrigada a indenizar funcionário obrigado a se fantasiar
Recurso contra a condenação foi desprovido pela Turma porque o TST, em casos semelhantes, tem entendido pela existência do dano moral
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 14:45
Vivo é condenada a pagar indenização em R$10 mil por danos morais
Estelionatário se endividou utilizando dados de um homem que nem era cliente de operadora
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 16:45
Comissão rejeita cota flexível em empresa para pessoa com deficiência
Projeto pretende substituir a contratação de deficientes pela concessão de bolsas de estudo. Rejeição foi pedida pela relatora
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 17:00
Não compete à JT julgar ação de honorários entre cliente e advogado
Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 13:00
Operadoras de telefonia devem indenizar cliente por descaso
Bloqueio indevido da linha atinge direito da personalidade, por violação à dignidade
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 13:30
Seguradora deverá indenizar consumidor
Seguradora não comprovou que o segurado agiu com dolo ou má-fé ao fornecer informações relativas ao seu perfil, nem que ele tenha prestado declarações falsas a fim de reduzir o valor do prêmio a ser pago
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 18:00
Empregado que manuseava produtos de perfumaria não receberá adicional de insalubridade
Produtos comuns de limpeza possuem baixa concentração de álcalis cáusticos, não ensejando o pagamento do adicional
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 15:30
Inep é condenado a indenizar cadeirante por problemas no Enem
Aluno não teve asseguradas as condições de acessibilidade necessárias à sua condição durante a realização do exame
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 14:15
Motorista de funerária vai receber adicional de insalubridade
Além de trocar a roupa do defunto e ornamentar a urna, o motorista também tinha que fazer a higiene básica do corpo
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 14:30
Plano de saúde é condenado por não conceder realização de exame
Unimed deve pagar o valor de R$ 7 mil à menor, herdeira da segurada que faleceu após ter sido negada a realização do exame médico
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 13:20
Plano de saúde deve providenciar cirurgia cardíaca em cliente
A determinação deve ser cumprida no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária fixada em mil reais
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 13:30
Contribuição previdenciária não incide sobre aviso indenizado
Aviso, que possui natureza salarial, está no rol de verbas que não integram o salário de contribuição
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 19:30
Procuradorias comprovam que Universidade não pode ser responsabilizada por verbas trabalhistas de terceirizados
Procuradores demonstraram que os serviços terceirizados foram contratados em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 17:30
Justiça absolve ex-secretário de Kassab de acusação de improbidade
Podendo recorrer, a Procuradora afirmou estar ainda analisando a decisão judicial
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 18:30
MPF/CE: empresa e ex-prefeito de Alcântara são condenados por improbidade
As irregularidades causaram prejuízo de aproximadamente R$ 30 mil aos cofres públicos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 12:45
Danos materiais e morais. Perda de conexão. Atraso do voo de origem.
Responsabilidade objetiva, com previsão no código de defesa do consumidor, que determina o dever de indenizar pelos defeitos decorrentes da prestação de serviço.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 12:15
Construtora é condenada a rescindir contrato e pagar multa de quase R$ 90 mil
Ação de procedimento ordinário
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 12:05
Juiz condena empresa por falha na prestação de serviços de telefonia celular
Ação declaratória de inexistência de débito
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:10
Trabalhador ganha direito a estabilidade acidentária em contrato de experiência
A SDI-1 manteve a decisão que condenou a empresa ao pagamento de indenização correspondente ao período de estabilidade a um ex-empregado que se acidentou durante o contrato de experiência
