Banco indeniza por lesão à honra

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

Segurado inadimplente tem direito à indenização

Justiça bloqueia bens do senador eleito Cícero Lucena

Turnos de revezamento. Salário-hora. Percepção da sétima e oitava horas como extraordinárias. Artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia negada

Condenada seguradora que não exigiu exame médico prévio

TST mantém decisão que nega dano moral à empresa

CEB deve pagar indenização por negligência em segurança do trabalho

Estabilidade extraordinária não implica efetividade para fins de incorporação de gratificação

Claro atende Anatel e Ministério Público, e não altera plano de celular pós-pago

Discussão de débito em contrato afasta inscrição em banco de dados

Renovação de contrato de seguro deve seguir legislação vigente

Modelo recebe indenização por exposição indevida de imagem

Município deve ressarcir construtora por gastos extras, mesmo sem aditamento contratual

Exoneração de fiança

Mantida indenização a empregado afetado por exposição ao benzeno

TRT-MG confirma competência da Justiça do Trabalho para julgar ação envolvendo servidor público celetista

A decisão foi unânime

Avalista que tomou empréstimo para saldar dívida sozinho não pode cobrar encargos do coavalista

Segundo o colegiado, o direito de regresso do avalista que paga sozinho toda a dívida garantida abrange apenas aquilo que foi objeto do aval, na proporção da quota-parte de cada um.