Portuários avulsos de Paranaguá não conseguem adicional de risco

A Quarta Turma do TST considerou correto o pedido, reformou a decisão e esclareceu que somente mediante negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores avulsos e dos operadores portuários seria possível deferir o referido adicional.

Prova pericial pode ser requerida para apurar salário indireto

No caso, o autor informa que recebia salário indireto equivalente à média mensal de R$3.000,00, relativo a vendas "casadas" de financiamento com a de seguros da empresa, sendo as comissões depositadas em conta corrente dos empregados.

Turnos: jornada especial só se aplica se expediente adentrar horário noturno

Para que um trabalhador tenha direito à jornada de seis horas do sistema de turnos ininterruptos de revezamento, é necessário que se caracterize o trabalho nos horários noturno e diurno.

Contrato de gestão isenta empresa de responsabilidade subsidiária

A responsabilidade subsidiária não se aplica ao contrato de gestão firmado entre a Companhia Industrial Santa Matilde, de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, e a Trans ? Sistemas de Transportes S.A.

JT é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria

Itapemirim pagará R$ 50 mil por acusar empregado de furto e não provar

Contratação de comentarista esportivo nos EUA não se sujeita à CLT

Bancária que transportava valores de táxi será indenizada pelo Itaú

Operário que perdeu quatro dedos em prensa receberá pensão vitalícia

Terceiros que se beneficiaram dos serviços respondem pelos créditos devidos ao trabalhador

Direito ao contraditório: processo extinto será julgado novamente

Empregada da CEF incorpora complemento de gratificação ao salário.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a incorporação da parcela denominada CTVA ? Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado ?, da Caixa Econômica Federal, ao salário de uma economiária que exerceu por mais de dez anos função de confiança.

Gestante tem estabilidade após o parto mesmo com a morte da criança.

Não há perda da estabilidade da gestante devido ao falecimento de seu filho.

Assédio moral: empresa é condenada por discriminar dirigente sindical

A 4ª Turma do TRT-MG manteve condenação de empresa por assédio moral cometido contra empregada que exercia cargo de dirigente sindical.

Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

Empresa deve provar ausência de vínculo de emprego quando admitir que trabalhador lhe prestou serviços

Recurso de embargos. Competência da justiça do trabalho. Crédito previdenciário. Execução. Habilitação no juízo universal da falência.

Digitadora obtém enquadramento como bancária do Banrisul

Juiz do trabalho condena advogado por danos morais a cliente

Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa