Município condenado por acidente

Cartórios devem passar a enviar registro de óbitos à Previdência Social por meio da Internet

Acordo trabalhista reconhece direito de casal homossexual

A decisão de incluir na convenção coletiva uma recomendação para reconhecer a união estável entre empregados do mesmo sexo foi tomada após e-mails e cartas anônimas chegarem no ano passado às mãos dos sindicalistas.

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de carro em estacionamento

Fazenda Pública pode ser condenada a pagar honorários de advogado

Virgílio pede demissão de ministra da igualdade racial e critica declarações de Marta Suplicy

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

Contribuição social. INCRA. Art. 6º, § 4º, da Lei nº 2.613/55. Exigibilidade. Matéria pacificada na primeira seção.

Prejuízos causados por descumprimento de contrato decorrente de força maior não geram indenização

Família espera indenização há 45 anos

Seguradora deverá pagar diárias profissionais

Seguradora se negava a pagar as diárias profissionais previstas no contrato.

Recusa à cobertura de parto leva à condenação de cooperativa médica

Majorada indenização devida por hipermercado devido à morte de cliente

Cliente que caiu no corredor do BIG receberá indenização

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

Habeas corpus. Delitos de estelionato e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Alegação de falta de fundamentação do decreto prisional. Inocorrência.

Indenização para faxineira atingida por fio de alta tensão

Manifestação de juiz sobre importância de julgamento não significa parcialidade

Agências de viagem condenadas a indenizar turistas

Juiz condena motorista imprudente a pagar indenização a pais de vítima fatal

A motorista que provocou a morte do menor Hemerson Arruda Paixão, à época com sete anos, foi condenada pelo juiz João Ferreira Filho, da 20ª Vara Cível da Capital, a pagar R$ 80 mil, a título de danos morais, aos pais do menino.